Pretendida Impronúncia Ou Desclassificação do Delito em Notícias

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  • Indícios de autoria impõem pronúncia de réu por tentativa de homicídio

    Notícias31/01/2009Correio Forense
    Eventual negativa de animus necandi (intenção de matar) do acusado não enseja sua impronúncia ou desclassificação do delito... A pretendida despronúncia e até mesmo a desclassificação, para o desembargador Gérson Paes, não se mostram possíveis em razão da prova produzida ao longo da instrução... Na hipótese de indícios da autoria e comprovada a existência do delito praticado contra a vítima, impõe-se a pronúncia do acusado a fim de que seja levado a julgamento pela Corte Popular
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