Pretensão Ao Soldo Integral em Notícias

concessão da ordem a fim de que ocorra nova publicação com sua promoção ao posto de coronel QOPM, com a inatividade e relação de causa e efeito, como a atividade policial militar, e recebendo proventos integrais... segurança sob o argumento de ausência de direito líquido e certo, alega que o processo administrativo foi conduzido conforme determinações legais e que a junta médica oficial proferiu parecer contrário à pretensão... Aduz que foi reformado, percebendo soldo de capitão, contudo alega que a referida passagem para a reserva remunerada nessa condição é ilegal, já que foi reformado por doença incapacitante com relação de

TEOR Segundo a redação original dos incisos I, II e III do art. 32 da Lei n. 8.213/1991, que tratavam do cálculo dos benefícios previdenciários devidos no caso de atividades concomitantes, a soma integral... Soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Necessidade de configuração da invalidez. Tema 1088... Assim, visando o encobrimento da eficácia da pretensão, a prescrição, como consequência lógica, possui como termo inicial do transcurso de seu prazo o nascimento dessa posição jurídica (a pretensão)

ÚLTIMO SOLDO NA ATIVA. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. 1... Sua fixação no percentual de 100% (cem por cento) encontra amparo no princípio da reparação integral do dano, sendo incabível a pretensão de incidirem descontos em virtude do afastamento da atividade militar... O soldo foi adotado como parâmetro para o cálculo da pensão civil

aberta, tratando-se de situação distinta da previdência privada fechada que foi objeto de exame por esta Corte, oportunidade em que se concluiu se tratar de fonte de renda semelhante às pensões, meio-soldos... Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), podem ser penhorados os recursos públicos recebidos pela devedora (instituição privada sem fins lucrativos) e destinados para aplicação exclusiva e integral... À parte sucumbente é possível veicular, perante o Poder Judiciário, a pretensão de anular sentença arbitral, desde que fundada nas hipóteses taxativas - todas de ordem pública -, especificadas no art

ao recurso, mantendo a sentença e dando ganho de causa integral ao Estado da Bahia... Por entender que a sentença proferida em 1ª instância foi acertada na medida em que identificou corretamente a base de pretensão posta ao exame, a desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif negou provimento... Inconformados com a sentença que julgou improcedente o recálculo dos soldos e atualização de valores devidos a título de GAP, policiais militares interpuseram, contra o Estado da Bahia, um recurso de apelação

Com a Lei de Anistia , em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major... O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787 /72... O entendimento foi de que a pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, por si só

Com a Lei de Anistia , em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major... O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787 /72... O entendimento foi de que a pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, por si só

Com a Lei de Anistia , em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major... O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787 /72... A pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, por si só, não garante a promoção

Com a Lei de Anistia , em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major... O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787 /72... A pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, por si só, não garante a promoção

Com a Lei de Anistia , em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major... O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787 /72... A pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, por si só, não garante a promoção