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JusBrasil - Notícias
25 de maio de 2015

O que se entende por princípio da igualdade jurídica de todos os filhos? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Trata-se de um dos princípios do Direito de Família expressamente previsto nos artigos abaixo : CR/88 Art. 2276º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão... os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/01/2011

Decisão reitera isonomia entre filhos

da igualdade entre os filhos; vedação à discriminação; melhor interesse da criança e adolescente; absoluta prioridade; convivência familiar. E que a afetividade e cuidado devem prevalecer sobre o rigor... maior aproximação e o contato entre ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 24/07/2013

Programação da TV Justiça para o fim de semana

. A dissertação "O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma" foi apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para... 11h30; 7/8, às 20h; 8/8, às 9h30; ...

Supremo Tribunal Federal - 02/08/2013

Artigo - Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial - Por Gabriela Soares Linhares Machado

da pessoa humana. 2.2. Do princípio da solidariedade. 2.3. Do princípio da paternidade responsável. 2.4. Do princípio da igualdade entre os filhos. 2.5. Do princípio do melhor interesse da criança... os mesmos a ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 18/12/2012

Jurisprudência mineira - Inventário - Direito Sucessório - União Estável - Igualdade Substancial - Companheira

do de cujus (inc. II), deve-se aplicar o disposto no inc. I, dividindo-se igualmente a herança. Justificativa: Diante do princípio da igualdade entre os filhos, não se pode conceber sejam...- IGUALDADE SUBSTANCIAL - ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 31/01/2012

Artigo - A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias - Por Renata Malta Vilas-Bôas

familiar, Princípio da igualdade entre filhos, princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, princípio da igualdade na chefia familiar, Princípio da não-intervenção ou da liberdade, ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/04/2009

Juiz defere auxílio creche com base no princípio da isonomia

O princípio da isonomia ou da igualdade está disposto no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal , segundo o qual todas as pessoas são iguais perante a lei. Dessa forma, os empregados... que se encontrarem em situações iguais não podem ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/10/2013

Licença para gay pode chegar a 180 dias em SP

-paternidade fixará dois prazo: 30 dias para pais de filhos biológicos ou adotivos e 180 dias para pais solteiros ou gays. Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Ação/noticia/2014/11/licenca-para-pai-gay-pode-chegar-180-...

Cynthia - 20/11/2014

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma mulher e seu filho cadeirante..., tanto para a mãe quanto para o ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 18/12/2014

Atuação da Defensoria garante licença-maternidade a pai viúvo em MG

.A.N.R. Em junho de 2013, a companheira dele faleceu ao dar à luz o filho do casal. A Defensoria Pública da União em Minas Gerais atuou no caso. Segundo a defensora pública federal, Sabrina Nunes Vieira..., que ajuizou a ação, coube ao pai exercer ...

Defensoria Pública da União - 21/10/2013

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