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JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2014

O que se entende por princípio da igualdade jurídica de todos os filhos? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Trata-se de um dos princípios do Direito de Família expressamente previsto nos artigos abaixo : CR/88 Art. 2276º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão... os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/01/2011

Decisão reitera isonomia entre filhos

da igualdade entre os filhos; vedação à discriminação; melhor interesse da criança e adolescente; absoluta prioridade; convivência familiar. E que a afetividade e cuidado devem prevalecer sobre o rigor... maior aproximação e o contato entre ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 24/07/2013

Programação da TV Justiça para o fim de semana

. A dissertação "O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma" foi apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para... 11h30; 7/8, às 20h; 8/8, às 9h30; ...

Supremo Tribunal Federal - 02/08/2013

Artigo - Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial - Por Gabriela Soares Linhares Machado

da pessoa humana. 2.2. Do princípio da solidariedade. 2.3. Do princípio da paternidade responsável. 2.4. Do princípio da igualdade entre os filhos. 2.5. Do princípio do melhor interesse da criança... os mesmos a ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 18/12/2012

Jurisprudência mineira - Inventário - Direito Sucessório - União Estável - Igualdade Substancial - Companheira

do de cujus (inc. II), deve-se aplicar o disposto no inc. I, dividindo-se igualmente a herança. Justificativa: Diante do princípio da igualdade entre os filhos, não se pode conceber sejam...- IGUALDADE SUBSTANCIAL - ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 31/01/2012

Artigo - A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias - Por Renata Malta Vilas-Bôas

familiar, Princípio da igualdade entre filhos, princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, princípio da igualdade na chefia familiar, Princípio da não-intervenção ou da liberdade, ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/04/2009

Juiz defere auxílio creche com base no princípio da isonomia

O princípio da isonomia ou da igualdade está disposto no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal , segundo o qual todas as pessoas são iguais perante a lei. Dessa forma, os empregados... que se encontrarem em situações iguais não podem ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/10/2013

Atuação da Defensoria garante licença-maternidade a pai viúvo em MG

.A.N.R. Em junho de 2013, a companheira dele faleceu ao dar à luz o filho do casal. A Defensoria Pública da União em Minas Gerais atuou no caso. Segundo a defensora pública federal, Sabrina Nunes Vieira..., que ajuizou a ação, coube ao pai exercer ...

Defensoria Pública da União - 21/10/2013

Homoafetivos podem incluir os companheiros como dependentes

um do outro. Com base no princípio da isonomia ("todos são iguais perante a lei"), o parecer diz que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no IR... união heterossexual." A Receita ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 31/03/2014

Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito

daqueles que teriam direito ao benefício. Na avaliação da OAB, o dispositivo questionado, ao suprimir os menores sob guarda do pensionamento por morte de segurado do INSS, violaria vários princípios... na mesma posição jurídica que o filho, ...

Supremo Tribunal Federal - 08/04/2014

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