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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

O que se entende por princípio da igualdade jurídica de todos os filhos? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Trata-se de um dos princípios do Direito de Família expressamente previsto nos artigos abaixo : CR/88 Art. 2276º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão... os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/01/2011

Programação da TV Justiça para o fim de semana

A dissertação "O consentimento informado dos pais e o princípio da igualdade entre os filhos na reprodução póstuma" foi apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para obtenção... às 11h30; 7/8, às 20h; ...

Supremo Tribunal Federal - 02/08/2013

Artigo - Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial - Por Gabriela Soares Linhares Machado

da pessoa humana. 2.2. Do princípio da solidariedade. 2.3. Do princípio da paternidade responsável. 2.4. Do princípio da igualdade entre os filhos. 2.5. Do princípio do melhor interesse da criança... ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 18/12/2012

Jurisprudência mineira - Inventário - Direito Sucessório - União Estável - Igualdade Substancial - Companheira

do de cujus (inc. II), deve-se aplicar o disposto no inc. I, dividindo-se igualmente a herança. Justificativa: Diante do princípio da igualdade entre os filhos, não se pode conceber sejam...- IGUALDADE SUBSTANCIAL - ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 31/01/2012

Artigo - A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias - Por Renata Malta Vilas-Bôas

Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, Princípio da Igualdade jurídica de todos os filhos, Princípio da Paternidade ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/04/2009

Juiz defere auxílio creche com base no princípio da isonomia

O princípio da isonomia ou da igualdade está disposto no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal , segundo o qual todas as pessoas são iguais perante a lei. Dessa forma, os empregados... que se encontrarem em situações iguais não podem ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/10/2013

Atuação da Defensoria garante licença-maternidade a pai viúvo em MG

Em junho de 2013, a companheira dele faleceu ao dar à luz o filho do casal. A Defensoria Pública da União em Minas Gerais atuou no caso. Segundo a defensora pública federal, Sabrina Nunes Vieira,... que ajuizou a ação, coube ao pai exercer a ...

Defensoria Pública da União - 21/10/2013

MPF/CE: anulação do Enem 2010 visa proteger princípio da igualdade

alteração do gabarito pelo segundo. Tal solução desafia o princípio constitucional da igualdade. Sobre a elaboração de uma nova prova, o procurador acrescenta que a metodologia da Teoria da Resposta...O procurador da República Oscar Costa ...

Ministério Público Federal - 11/11/2010

Auxílio maternidade para advogada mãe não viola o princípio da igualdade

Um advogado do Paraná não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o auxílio maternidade. Ele invocou, na Justiça, entre outros pontos, o princípio de igualdade por pagar anuidades tem personalidade jurídica própria, devendo elaborar ...

Consultor Jurídico - 07/11/2011

Defensor público participa da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Aldy Mello de Araújo Filho, na solenidade de abertura da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), realizada pelo Conselho Estadual de Política de Igualdade Étnico-Racial... (Ceirma), em parceria com o ...

Defensoria Pública de Maranhão - 20/08/2013

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