Proibição do Inciso Vi, Art. 124, da Lpi em Notícias

Se assim fosse, não teria o INPI registrado como marca, em atenção ao disposto no art. 124 , inciso VI , da LPI... Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos M., de propriedade da empresa B

Se assim fosse, não teria o INPI registrado como marca, em atenção ao disposto no art. 124 ,inciso VI , da LPI... Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos Minifix

Se assim fosse, não teria o INPI registrado como marca, em atenção ao disposto no art. 124 ,inciso VI , da LPI... Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos Minifix

Por fim, alegou violação ao artigo 124 , inciso VI , da Lei n. 9.279 /96, com o objetivo de limitar a condenação na obrigação de não fazer à proibição do uso da expressão "Super Clean" apenas ao ácido... O artigo 209 da Lei n. 9.279 /96 autoriza a reparação material pela constatação do ato de concorrência desleal, que gera dúvida aos consumidores pela confusão entre estabelecimentos e/ou produtos... A decisão é da Terceira Turma que não acolheu o pedido da empresa Super Clean que pedia a limitação de sua condenação, na obrigação de não fazer, à proibição do uso da expressão apenas ao ácido inibido

Por fim, alegou violação ao artigo 124 , inciso VI , da Lei n. 9.279 /96, com o objetivo de limitar a condenação na obrigação de não fazer à proibição do uso da expressão Super Clean apenas ao ácido inibido... O artigo 209 da Lei n. 9.279 /96 autoriza a reparação material pela constatação do ato de concorrência desleal, que gera dúvida aos consumidores pela confusão entre estabelecimentos e/ou produtos... A decisão é da 3ª Turma que não acolheu o pedido da empresa Super Clean que pedia a limitação de sua condenação, na obrigação de não fazer, à proibição do uso da expressão apenas ao ácido inibido, único

Por fim, alegou violação ao artigo 124 , inciso VI , da Lei n. 9.279 /96, com o objetivo de limitar a condenação na obrigação de não fazer à proibição do uso da expressão “Super Clean” apenas ao ácido... O artigo 209 da Lei n. 9.279 /96 autoriza a reparação material pela constatação do ato de concorrência desleal, que gera dúvida aos consumidores pela confusão entre estabelecimentos e/ou produtos... A decisão é da Terceira Turma que não acolheu o pedido da empresa Super Clean que pedia a limitação de sua condenação, na obrigação de não fazer, à proibição do uso da expressão apenas ao ácido inibido

Por fim, alegou violação ao artigo 124 , inciso VI , da Lei n. 9.279 /96, com o objetivo de limitar a condenação na obrigação de não fazer à proibição do uso da expressão “Super Clean” apenas ao ácido... O artigo 209 da Lei n. 9.279 /96 autoriza a reparação material pela constatação do ato de concorrência desleal, que gera dúvida aos consumidores pela confusão entre estabelecimentos e/ou produtos... A decisão é da Terceira Turma que não acolheu o pedido da empresa Super Clean que pedia a limitação de sua condenação, na obrigação de não fazer, à proibição do uso da expressão apenas ao ácido inibido

Por fim, alegou violação ao artigo 124 , inciso VI , da Lei n. 9.279 /96, com o objetivo de limitar a condenação na obrigação de não fazer à proibição do uso da expressão Super Clean apenas ao ácido inibido... O artigo 209 da Lei n. 9.279 /96 autoriza a reparação material pela constatação do ato de concorrência desleal, que gera dúvida aos consumidores pela confusão entre estabelecimentos e/ou produtos... A decisão é da Terceira Turma que não acolheu o pedido da empresa Super Clean que pedia a limitação de sua condenação, na obrigação de não fazer, à proibição do uso da expressão apenas ao ácido inibido

VI , da LPI . (…)´ Na verdade, constata-se e conclui-se que os autores detém o registro da marca KRAV-MAGÁ, mas referido nome nada mais é do que o de uma luta... Acrescente que hoje, na forma do art. 124 , inc... VI , da LPI , sinais considerados genéricos, por pertencerem ao patrimônio comum, precisam possuir cunho de distintividade suficiente para merecerem proteção, o que não acontece no caso concreto

O art. 124 , em seu inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial dispõe que não são passíveis de registro de marca: cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo... Proibição de concessão de novos benefícios e cancelamento de benefícios complementares. Direitos individuais homogêneos. Relevância social. Inexistência... Este último é espécie recursal distinta, consoante a diferenciação adotada expressamente pela legislação processual civil - aplicável ao processo penal por força do art. 638 do CPP - no art. 994 , VI e