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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

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Provas ilícitas e ilegítimas: distinções fundamentais

ilegítima. A prova ilícita viola regra de direito material; a prova ilegítima ofende regra de direito processual. Esse primeiro fator distintivo é relevante, mas insuficiente. Outro fator muito importante diz... ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/10/2009

Qual a diferença entre prova ilícita e prova ilegítima? - Luiz Flávio Gomes

O que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o locus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De qualquer maneira, combinando-se o que diz a CF , art. 5º , inc. LVI... Direito processual penal, 3. ed., ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/06/2008

Prova no processo civil é tema de aula no ciclo de aulas magnas

As diferenças entre as provas ilícitas e ilegítimas foi outro aspecto tratado por Batista Lopes. De acordo com ele, o início do estudo do Processo Civil deve ser a Constituição do ponto de partida... sexta-feira (2) com a palestra do ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 02/09/2011

Em consiste o sistema de inadmissibilidade das provas ilícitas? - Luiz Flávio Gomes

682 e ss; RTJ 163, p. 709 e ss. E se a sentença nela se baseou? É nula. Por força do sistema da inadmissibilidade a prova ilícita ou ilegítima, portanto, deve ser excluída desde logo dos autos...Os dois clássicos sistemas sobre a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/06/2008

Processo Penal II

concomitantemente duas regras: uma material (constitucional) e outra processual. Conclusão: o que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o locus da sua obtenção: dentro ou fora... (" ilícitas são as ...

Carta Forense - 05/08/2008

Lei 11.690/2008 e provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade - Luiz Flávio Gomes

e outra processual. Conclusão: o que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o locus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De qualquer maneira, combinando-se o que diz a CF , art. 5º... 3. ed., Rio ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/06/2008

Voto do Juiz João Lages na representação Eleitoral Movida Contra a Deputada Estadual Sandra Ohana Barcellos

investigado no bojo do inquérito policial nº 262/2010-4-SR/DPF/AP, iniciado com atropelos e de forma incomum, instaurado por requisição do MPE e onde constam provas ilícitas e ilegítimas, que a bem da verdade... não tem validade ...

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - 26/05/2011

A regra do grampo Ensaio sobre a Lei de Interceptação Telefônica

process of law que se destina a garantir a pessoa do acusado contra ações eventualmente abusivas do Poder Público tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas ou ilegítimas,... julgados, in verbis: Prova ...

Consultor Jurídico - 14/05/2008

Luiz Fernando Flores Filho Flores (Advogado) na notícia Prova do Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região

na doutrina, de que se deve distinguir provas ilícitas e ilegítimas, consideradas estas as que violem normas processuais, e ilícitas, as que violem normas de direito material. (E) A acareação, uma vez... eventual prova ...

Espaço Vital - 04/04/2011

Juiz da 13ª ZE cassa diploma de prefeito e vereador de Nova Olímpia

dos requeridos não pode vingar, visto que, trata-se de uma gravação ambiente que foi realizada exatamente por um dos interlocutores da conversa, afastando daí toda a sorte de alegação de prova ilícita, ilegítima... as camisetas ...

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 23/12/2008

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