Publicação da Sentença no Diário Oficial em Notícias

A sentença publicada em diário oficial só produz efeitos jurídicos para advogados, porque a intimação pessoal das partes é obrigatória no processo penal... O juízo avaliou que a publicação da sentença havia suprido a necessidade de intimação pessoal do condenado, declarando o trânsito em julgado... A decisão foi divulgada no mês seguinte no Diário de Justiça Eletrônico do TJ-RJ

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial , e não a da publicação do edital... Publicidade ampla A falência da companhia aérea foi publicada no Diário Oficial em agosto de 2010... O magistrado reconheceu que nem sempre a sentença de falência é publicada juntamente com a relação de credores, mas, para fins de prazo recursal para contestar a decisão, deve ser considerada a publicação da sentença

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial , e não a da publicação do edital... Publicidade ampla A falência da Varig foi publicada no Diário Oficial em agosto de 2010... O magistrado reconheceu que nem sempre a sentença de falência é publicada juntamente com a relação de credores, mas para fins de prazo recursal para contestar a decisão, deve ser considerada a publicação da sentença

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial , e não a da publicação do edital... Publicidade ampla A falência da Varig foi publicada no Diário Oficial em agosto de 2010... O magistrado reconheceu que nem sempre a sentença de falência é publicada juntamente com a relação de credores, mas para fins de prazo recursal para contestar a decisão, deve ser considerada a publicação da sentença

A publicação da sentença em Diário Oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso... Alegou ter sido sempre intimada por cartas precatórias, de modo que a publicação da sentença do Diário Oficial a surpreendeu. Os embargos foram rejeitados... Assim, o fato de ter sido publicada a sentença em diário oficial é suficiente para estabelecer o termo inicial para o prazo de interposição do apelo. ( REsp nº 1073837 )

A publicação da sentença em Diário Oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso... Alegou ter sido sempre intimada por cartas precatórias, de modo que a publicação da sentença do Diário Oficial a surpreendeu. Os embargos foram rejeitados... Assim, o fato de ter sido publicada a sentença em diário oficial é suficiente para estabelecer o termo inicial para o prazo de interposição do apelo. ( REsp nº 1073837 )

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital... Publicidade ampla A falência da V. foi publicada no Diário Oficial em agosto de 2010... O magistrado reconheceu que nem sempre a sentença de falência é publicada juntamente com a relação de credores, mas para fins de prazo recursal para contestar a decisão, deve ser considerada a publicação da sentença

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital... Publicidade ampla A falência da Varig foi publicada no Diário Oficial em agosto de 2010... O magistrado reconheceu que nem sempre a sentença de falência é publicada juntamente com a relação de credores, mas para fins de prazo recursal para contestar a decisão, deve ser considerada a publicação da sentença

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A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso... Alegou ter sido sempre intimada por cartas precatórias, de sorte que a publicação da sentença do diário oficial a surpreendeu. Os embargos foram rejeitados... Assim, o fato de ter sido publicada a sentença em diário oficial é suficiente para estabelecer o termo inicial para o prazo de interposição do apelo. Processo relacionado : Resp 1073837