Pagamento, por Guia, de Condenação Judicial em Notícias

Em junho de 2022, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de empresa Reclamada, com o objetivo de obter a condenação desta em obrigações de fazer e, cumulativamente, ao pagamento de... Dessa forma, buscou pela guarida da nobre Justiça do Trabalho, para ver efetivados os princípios constitucionais voltados à proteção do trabalhador e para ter, através da intervenção judicial, seus direitos... indenização substitutiva do seguro-desemprego , em razão da ausência do fornecimento dos documentos rescisórios e das guias necessárias ao encaminhamento do benefício por parte da trabalhadora demitida

É uma forma de dar maior agilidade ao pagamento das dívidas dos entes públicos que sofreram condenação judicial. O valor da RPV é fixado por lei de cada ente, União, estados e municípios. Fonte: TJSE... e os pagamentos realizados”, informou... Luiz Mendonça, empreenderam esforços para criar um sistema informatizado e hábil, que possibilitará o efetivo controle das RPVs e a padronização do ofício de Requisição de Pequeno Valor, a emissão de guias

O depósito recursal tem por finalidade garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação... Equipe Guia Trabalhista O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das... Ao completar o formulário, será gerada a guia de recolhimento com o código de barras que possibilita o pagamento em qualquer meio bancário

Eles falsificaram documentos referentes a pagamentos de custas judiciais de ações cíveis, embolsando R$ 246 mil (valor nominal)... A advogada e o administrador, em vez de efetuarem os pagamentos, depositavam tais valores na conta corrente de pessoa física de Sérgio e falsificavam os comprovantes de pagamentos das guias, juntando-os... A sentença descreve como os réus obtiveram vantagem patrimonial ilícita mediante fraude: 1) Recebiam valores do Bradesco para o pagamento das guias; 2) Não as quitavam; 3) Falsificavam os comprovantes

(Usiminas) contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um estivador acidentado... que houvesse a indicação de que o valor depositado se destinava à garantia do juízo em recurso ordinário, porque a identificação traria maior segurança à Caixa Econômica Federal para atender ordens judiciais... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito recursal

o pagamento somente em condenação em segunda instância... e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Material Completo 2019 - Guia... Atualmente, a Lei dos Juizados Especiais dispensa os fornecedores de produtos e serviços, mesmo que os de grande porte, do pagamento das custas e honorários advocatícios

Diante do decaimento mínimo da ré, impõe-se a manutenção da condenação da autora ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 86 , parágrafo único , do CPC/2015... Alternativas de Pagamento: O cliente foi autorizado a realizar o pagamento das parcelas por meio de depósitos judiciais, refletindo o valor justo, dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central do... Alteração do Prazo de Pagamento: Flexibilidade para estender ou encurtar o período de pagamento, de acordo com as necessidades do consumidor

COMO DAR ENTRADA EM UM PROCESSO JUDICIAL... - Emissão das guias que comprovem o vinculo para que o empregado consiga dar entrada no seguro desemprego. - Pagamento do 13º salário e férias. - Recolhimento do FGTS durante todo o período trabalhado... bem como o pagamento da multa de 40%. - O pagamento das horas extras trabalhadas durante todo o período trabalhado, bem como os descansos semanais remunerados. - Aviso prévio. - Adicionais noturnos

Outro fato grave foi a constatação de que a empresa tentou fraudar a inspeção judicial, adulterando o horário anotado na guia, sem ter percebido que as guias foram fotografadas antes de serem encaminhadas... Relatou ainda ter trabalhado durante feriados sem receber o pagamento adequado... Somente no caso da inviabilização prática das destinações alternativas, os recursos da condenação reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

ao pagamento de custas e honorários... Dessa forma, observando essa tendência e também a necessidade de organização do escritório de advocacia, nós preparamos este guia completo sobre o assunto... que tão logo elas sejam marcadas, é função do advogado contatar seu cliente e informá-lo sobre a necessidade de comparecer em juízo no dia e horário designados, sob pena de extinção do processo e condenação