STJ isenta advogados de pagamento solidário
solidário de 20% sobre o valor atualizado do débito... Segundo o ministro Raul Araújo, é certo que o magistrado pode condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa e de indenização pelos danos causados à parte contrária... da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia condenado, por litigância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse ao pagamento