Alimentos devidos antes da partilha dos bens do casal deve ser proporcional
Neste ponto, devemos recordar que a prévia partilha dos bens do casal não é condição para a separação, conforme interpretação doutrinária do artigo 1.575 do Código Civil : " Art. 1.575... Portanto, no caso concreto devem ser levados em consideração 3 fatores que fundamentam a revisão da pensão alimentícia: a pendência da partilha, a administração e posse exclusiva dos bens do casal nas... A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ."