Pedido de Exibição de Contrato Bancário em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação Revisional de Contrato c/c Pedido Incidental de Exibição de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Banco Agibank

07/12/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO Face BANCO AGIBANK S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. , com sede na CEP: , pelas razões de fato e Direito abaixo alinhadas.

Petição Inicial - TJMG - Ação Revisão de Contrato Bancário c/c Consignação em Pagamento e Pedido de Antecipação de Tutela e Exibição de Contrato - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

24/05/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXIBIÇÃO DE CONTRATO em face de BANCO PANAMERICANO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° , com sede á CEP: , pelos fatos e motivos que passa a expor:

Petição Inicial - TJSC - Ação Produção Antecipada de Provas com Exibição de Contrato - Produção Antecipada da Prova - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul

06/09/2023Tribunal de Justiça de Santa Catarina
CATARINA , brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob n. , residente e domiciliado na , não possui e-mail, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores, propor a presente PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM EXIBIÇÃO DE CONTRATO

Petição Inicial - TJMG - Ação Revisional de Contrato c/c Pedido Incidental de Exibição de Contrato - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Agibank

17/07/2023Tribunal de Justiça de Minas Gerais
C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO Face BANCO AGIBANK S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. , com sede à , Distrito Industrial, pelas razões de fato e Direito abaixo alinhadas.

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Pedido Incidental de Exibição de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

25/03/2024Tribunal de Justiça de São Paulo
Neste sentido, consolidado entendimento pelo Tribunal de Justiça deste Estado: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Decisão agravada que rejeitou o pedido incidental de exibição de documentos diante da

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Pedido Incidental de Exibição de Contrato - Procedimento Comum Cível

17/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO Em Face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. , com sede na CEP , pelas razões de fato e Direito abaixo alinhadas.
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  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias20/06/2017Correção FGTS
    que já se trata da ação principal, de regra, ação revisional de contrato bancário e dispensável, portanto, cumprir aqueles requisitos, como o pedido prévio administrativo. 8... de documentos e na produção antecipada de prova de contratos bancários... Aqui no Estado do Paraná visível o que aconteceu na seara da exibição de documentos para revisão de contratos bancários e ações de prestação de contas
  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias19/06/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    que já se trata da ação principal, de regra, ação revisional de contrato bancário e dispensável, portanto, cumprir aqueles requisitos, como o pedido prévio administrativo. 8... Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453 Revista Consultor Jurídico pública artigo do Desembargador Lauro Laertes de Oliveira... de documentos e na produção antecipada de prova de contratos bancários
  • Ação de exibição de documento tem prazo vinculado à vigência de contrato bancário

    Notícias17/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
  • Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

    Notícias14/09/2012Atualidades do Direito
    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    Salomão ressaltou também a necessidade de prévio pedido ao banco, não atendido em prazo razoável, e do pagamento do custo do serviço conforme o contrato e as normas oficiais... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal
  • Repetitivo sobre contratos bancários tem dois recursos afetados

    Notícias24/04/2017Consultor Jurídico
    A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou dois recursos especiais que servirão de paradigmas no julgamento sobre contratos bancários... repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311 , II, do CPC ) e a improcedência liminar do pedido
  • Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

    Notícias14/09/2012Contexto Jurídico
    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
  • Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
  • Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

    Notícias14/09/2012Contexto Jurídico
    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
  • Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário

    Notícias14/09/2012Academia Brasileira de Direito
    Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Para ele, é preciso distinguir hipóteses em que o contrato de depósito está em vigor, daquelas em que o pacto foi extinto, assim também os casos em que envolvem depósitos comuns e bancários, que têm regramento... Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005
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