Pedido de Liberdade Provisória com Ou sem Fiança em Notícias

Dessa forma, foi concedida a ordem de soltura, independentemente do pagamento de fiança, em favor de todos aqueles que foram concedidos com a liberdade provisória no estado do Espírito Santo... No dia 14 de outubro, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus coletivo para a soltura de todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada por pagamento... de fiança

da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, no Estado do Espírito Santo, e ainda se encontrassem submetidos à privação cautelar... de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, em todo... Fontes: https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/stj-manda-soltar-todos-presos-liberdade-condicionada-fianca https://www.migalhas.com.br/quentes/323434/stj-concede-hc-coletivoapresos-em-todo-brasil-que-estavam-com-liberdade-condicionadaafianca

Joaquim Barbosa, 18.12.2007. ( HC-92824 ) Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime Hediondo - 2 Inicialmente, asseverou-se que a Lei 11.464 /2007 expressamente suprimiu a proibição à liberdade provisória... Liberdade Provisória: Lei 11.464 /2007 e Crime Hediondo - 1 Com o advento da Lei 11.464 /2007, que alterou a redação do art. 2º , II , da Lei 8.072 /90, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória... II - fiança.")

OUTRAS MEDIDAS Ao determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, o ministro Sebastião Reis Júnior ressalvou que, nos casos em que... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada... ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante sob acusação de tráfico... provisória mediante fiança, no valor de R$ 1 mil, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão... Mandado de segurança Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e, simultaneamente, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar para que fosse suspensa a liberdade provisória

Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e, simultaneamente, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar para que fosse suspensa a liberdade provisória até... O Ministério Público não pode impetrar mandado de segurança para pedir que se atribua efeito suspensivo a recurso no qual foi concedida a liberdade provisória a réu... Liberdade restabelecida A ministra deferiu o pedido de liminar para determinar, até o julgamento do mérito do HC, o restabelecimento da decisão de primeira instância que concedeu a liberdade provisória

Efeitos Ao conceder o habeas corpus para determinar a soltura de todos aqueles a quem foi autorizada liberdade provisória condicionada à fiança, o ministro estabeleceu ainda que, nos casos em que houve... provisória condicionado ao pagamento de fiança... provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem submetidos à privação cautelar de liberdade por falta de capacidade econômica para pagar o valor arbitrado

Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e, simultaneamente, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar para que fosse suspensa a liberdade provisória até... O Ministério Público não pode impetrar mandado de segurança para pedir que se atribua efeito suspensivo a recurso no qual foi concedida a liberdade provisória a réu... Liberdade restabelecida A ministra deferiu o pedido de liminar para determinar, até o julgamento do mérito do HC, o restabelecimento da decisão de primeira instância que concedeu a liberdade provisória

Assim, o advogado requereu a liberdade provisória do detento sem o pagamento de fiança... 350 do CPP , e observou que, conforme o mesmo dispositivo legal, verificando a condição econômica do preso, o juiz pode conceder ao detento a liberdade provisória nos casos em que couber fiança submetendo-o... provisória apenas mediante o pagamento da fiança

Outras medidas Ao determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, o ministro Sebastião Reis Júnior ressalvou que, nos casos em que... bit.ly/3dOmMpM | O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido... condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão