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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

Câmara vai propor criação da CPI da penhora on-line

bloqueados e confiscados em contas bancárias via penhora on-line. Também na próxima semana governistas e oposição ameaçam impor uma derrota ao Partido dos Trabalhadores (PT), se conseguirem aprovar... a proposta no novo Código de ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 07/02/2014

APOSENTADORIA E SALÁRIOS SÃO BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS PARA O TJRS

25/8/2011 - Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos (R$ 21.800,00), a aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base neste entendimento,... o direito em favor da parte impugnante, não ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - 25/08/2011

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito do contribuinte

penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso é que não há o risco... mais eficácia à ...

Conselho Federal De Contabilidade - 06/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

A criatividade dos advogados e da Justiça brasileira tem restringido cada vez mais as possibilidade dos maus pagadores escaparem de seus débitos. Além da já conhecida penhora on-line de conta... o magistrado, a tendência futura é que ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 05/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso... com a finalidade de dar ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 06/11/2009

Sessão é cancelada e conclusão do Código de Processo Civil fica para 2014

partidos. Contas e Investimentos Outro ponto que vai causar discussão é a emenda do PTB que quer inviabilizar o confisco de contas bancárias e investimentos, a chamada penhora on-line. A intenção... e bloqueio, desbloqueio e ...

Câmara dos Deputados - 18/12/2013

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

o dinheiro depositado na conta-poupança do militar. O Tribunal de Justiça gaúcho, contudo, acolheu recurso do devedor e excluiu essa possibilidade sob o fundamento de que, em nenhuma circunstância, o soldo... pode ser penhorado. No recurso, ...

Correio Forense - 01/12/2008

Governo edita Lei que autoriza a compensação de créditos tributários

de Execuções Fiscais, com o acompanhamento das notificações administrativas; os processos de protestos e as penhoras on-line feitas através do sistema Bacen Jud, um sistema que permite ao Judiciário,... por meio da internet, determinar ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia - 23/09/2013

TRABALHADOR CONSEGUE NO TRT REVERTER PENHORA QUE HAVIA SIDO DESCONSTITUÍDA

Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen-Jud... na conta de poupança de uma ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 05/04/2010

Trabalhador consegue no TRT reverter penhora que havia sido desconstituída

Por José Francisco Turco Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada... pelo sistema Bacen-Jud na conta de ...

JurisWay - 06/04/2010

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