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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2016

Penhora on line: é possível requerer judicialmente a interrupção da execução

a contemplar a chamada “penhora on line” que consiste na expropriação de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, neste caso por meio eletrônico (artigos 655, I... seus rendimentos retirados à ...

Direito Legal - 30/10/2015

TRF-4ª - Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados

de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik. Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e AASP - http

Paulo - 17/11/2015

APOSENTADORIA E SALÁRIOS SÃO BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS PARA O TJRS

25/8/2011 - Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos (R$ 21.800,00), a aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base neste entendimento, a 1... o direito em favor da parte impugnante, não ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - 25/08/2011

Sessão é cancelada e conclusão do Código de Processo Civil fica para 2014

por vários partidos. Contas e Investimentos Outro ponto que vai causar discussão é a emenda do PTB que quer inviabilizar o confisco de contas bancárias e investimentos, a chamada penhora on-line. A intenção é... e bloqueio, desbloqueio e ...

Câmara dos Deputados - 18/12/2013

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito do contribuinte

penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso é que não há o risco... mais eficácia à execução". ...

Conselho Federal De Contabilidade - 06/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

A criatividade dos advogados e da Justiça brasileira tem restringido cada vez mais as possibilidade dos maus pagadores escaparem de seus débitos. Além da já conhecida penhora on-line de conta... o magistrado, a tendência futura é que o ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 05/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso..., com a finalidade de dar mais ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 06/11/2009

IMPENHORÁVEL – Conta poupança é bem impenhorável

Conta poupança é bem impenhorável O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10

Direito Legal - 30/03/2011

Penhora online em conta bancária de terceiro é ilegal

de uma prestadora de serviços, mas isso não viabiliza a penhora online, pelo sistema BacenJud. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu Recurso de Revista... a decisão, o que levou o juízo de ...

Consultor Jurídico - 07/12/2013

Governo edita Lei que autoriza a compensação de créditos tributários

de Execuções Fiscais, com o acompanhamento das notificações administrativas; os processos de protestos e as penhoras on-line feitas através do sistema Bacen Jud, um sistema que permite ao Judiciário..., por meio da internet, determinar ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia - 23/09/2013

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