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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

APOSENTADORIA E SALÁRIOS SÃO BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS PARA O TJRS

25/8/2011 - Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos (R$ 21.800,00), a aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base neste entendimento, a 1... o direito em favor da parte impugnante, não ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - 25/08/2011

Sessão é cancelada e conclusão do Código de Processo Civil fica para 2014

por vários partidos. Contas e Investimentos Outro ponto que vai causar discussão é a emenda do PTB que quer inviabilizar o confisco de contas bancárias e investimentos, a chamada penhora on-line. A intenção é... e bloqueio, desbloqueio e ...

Câmara dos Deputados - 18/12/2013

IMPENHORÁVEL – Conta poupança é bem impenhorável

Conta poupança é bem impenhorável O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10

Direito Legal - 30/03/2011

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso..., com a finalidade de dar mais ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 06/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito do contribuinte

penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso é que não há o risco... mais eficácia à execução". ...

Conselho Federal De Contabilidade - 06/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

A criatividade dos advogados e da Justiça brasileira tem restringido cada vez mais as possibilidade dos maus pagadores escaparem de seus débitos. Além da já conhecida penhora on-line de conta... o magistrado, a tendência futura é que o ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 05/11/2009

Conta poupança é bem impenhorável

O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67. Entretanto, a parte devedora

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 30/03/2011

Conta poupança é bem impenhorável

O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67. Entretanto, a parte devedora

Âmbito Jurídico - 29/03/2011

Conta poupança é bem impenhorável

O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67. Entretanto, a parte devedora

JurisWay - 30/03/2011

Governo edita Lei que autoriza a compensação de créditos tributários

de Execuções Fiscais, com o acompanhamento das notificações administrativas; os processos de protestos e as penhoras on-line feitas através do sistema Bacen Jud, um sistema que permite ao Judiciário..., por meio da internet, determinar ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia - 23/09/2013

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