Pensão por Morte de Ex-combatente Marítimo em Notícias

de ex-combatente marítimo, uma vez que ambas tratam da mesma situação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a pensão especial por morte de ex-combatente será concedida se o interessado apresentar certidões emitidas pela Marinha do Brasil comprovando... de ex-combatente de Guerra

de ex-combatente marítimo, uma vez que ambas tratam da mesma situação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a pensão especial por morte de ex-combatente será concedida se o interessado apresentar certidões emitidas pela Marinha do Brasil comprovando... de ex-combatente de Guerra

de ex-combatente marítimo, uma vez que ambas tratam da mesma situação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a pensão especial por morte de ex-combatente será concedida se o interessado apresentar certidões emitidas pela Marinha do Brasil comprovando... de ex-combatente de Guerra

morte do Regime Geral (Decreto 20465/31); Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)... No entanto, ao contrário do que muitos pensam, alguns benefícios desta categoria são consignáveis, são eles: Pensão por morte (Ex-Sasse); Pensão por morte previdenciária (Lops); Pensão por morte de ex-combatente... marítimo (Lei 1.756/52); Aposentadoria por idade compulsória (Ex-Sasse)

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que a pensão especial de ex-combatente só pode ser concedida se comprovada a participação efetiva de operações bélicas em missões de vigilância e... como por exemplo, as certidões emitidas pelos Serviços de Recrutamento Distrital, para o ex-militares da Marinha de Guerra, e pela Diretoria de Portos e Costa (DCP), para os ex-marítimos da Marinha Mercante... por Morte Previdenciária", sendo impossível o recebimento do benefício pretendido

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que a pensão especial de ex-combatente só pode ser concedida se comprovada a participação efetiva de operações bélicas em missões de vigilância e... como por exemplo, as certidões emitidas pelos Serviços de Recrutamento Distrital, para o ex-militares da Marinha de Guerra, e pela Diretoria de Portos e Costa (DCP), para os ex-marítimos da Marinha Mercante... por Morte Previdenciária", sendo impossível o recebimento do benefício pretendido

os trabalhadores das embarcações civis – o pagamento de pensão especial cumulativamente com outro benefício que ela já vinha recebendo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a pensão por morte de ex... Diante disso, o relator da apelação na Segunda Turma, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, considerou incontestável a condição de ex-combatente do marítimo e entendeu ser devida a pensão especial... “É incabível a cumulação de pensão previdenciária e pensão especial oriundas do mesmo fato, ou seja, a condição de ex-combatente do instituidor da pensão”, afirmou o relator

Aos ex-combatentes, a Constituição de 1988 garantiu benefícios como pensão especial, aproveitamento no serviço público e aposentadoria com proventos integrais... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria dos processos analisados diz respeito a pensão para ex-combatentes, mas há outras discussões relevantes, como os casos de indenização para seringueiros... ao ex-seringueiro

"O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte... Transitórias, devida a ex-combatente (no caso de militar, desde que haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente - art. 1º da Lei nº 5.315 , de 12.9.1967)"... reversão do beneficio à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente

"O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte... Transitórias, devida a ex-combatente (no caso de militar, desde que haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente - art. 1º da Lei nº 5.315 , de 12.9.1967)"... SÚMULA N. 36, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "O ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315 , de 12 de setembro de 1967