Pensão por Morte de Policial Militar em Notícias

O dispositivo, incluído na lei em 2017, estabeleceu adicional de 100% à pensão quando a morte do policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor de segurança e administração penitenciária... A nova norma institui também a Comissão de Avaliação de Pagamento de Adicional de Pensão por Morte... O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), regulamentou o adicional à pensão por morte quando o agente de segurança morrer no exercício de suas funções

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... A autora alegou que residia na companhia de seu filho, Policial Militar, falecido no dia 5 de novembro de 2011, do qual era economicamente dependente, por não possuir outra fonte permanente de renda, posto... Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob a alegação de ausência de comprovação de dependência econômica exclusiva da autora em relação ao filho.

A decisão liminar do juiz Leoney Figliuolo Harraquian determina que a Amazonprev efetue o pagamento da pensão por morte da policial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até... Entenda o caso A policial militar Deusiane Pinheiro, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental... O valor dessa pensão não é alto, pois ela era uma soldado, mas o Comando da Polícia Militar há dois anos não paga o que é de direito para essa senhora”, declarou Alessandra

A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina... De acordo com a decisão, a União deverá habilitar a concubina como beneficiária da pensão por morte deixada pelo ex-policial, na qualidade de companheira, na cota-parte que lhe couber, e deverá pagar os... De acordo com os autos, após a morte do companheiro, a concubina ingressou com a ação na Justiça Federal para receber a pensão, sustendo que desde o início do relacionamento passou a depender economicamente

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... A autora alegou que residia na companhia de seu filho, Policial Militar, falecido no dia 5 de novembro de 2011, do qual era economicamente dependente, por não possuir outra fonte permanente de renda, posto... Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob

Poderá ser acumulada uma aposentadoria (INSS, regime próprio ou remuneração da reserva de militares) com uma pensão por morte deixada por cônjuge, derivada de um emprego ou de dois cargos acumuláveis... Para os aposentados que gerarem pensão por morte, o valor a ser usado para aplicação das cotas será o recebido na aposentadoria... Quanto aos policiais, agentes penitenciários ou socioeducativos federais, o texto garante pensão integral e vitalícia para o cônjuge se a morte decorrer de agressão sofrida no exercício da função ou em

por morte de policiais (PMCE) e bombeiros (CBMCE), militares ativos e inativos do Ceará, até o teto do INSS... do Tribunal de justiça do Estado do Ceará (TJCE) por unanimidade decidiram procedente para não incidir alíquota de 11% de desconto de contribuição previdenciária sobre remuneração, aposentadoria e pensão por morte... A definição dessa alíquota por meio de lei federal extrapola a competência da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares

A pensão por morte é prevista no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPrev)... Pela legislação, a pensão por morte consiste numa importância mensal, com base nos salários, conferida ao conjunto dos dependentes do segurado, quando do seu falecimento... Nesse caso, a policial ficaria com metade do valor do salário de major da PM, que segundo tabela da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), gira

militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras... Para o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), é importante haver uma lei federal futura sobre inatividades e pensões dos policiais militares e bombeiros. “É a única coisa que muda... O destaque aprovado exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares

moradores, militares do Exército e policiais militares... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia... A decisão baseou-se na ausência de comprovação de que o disparo que causou a morte teria sido realizado por militares do Exército