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JusBrasil - Notícias
01 de setembro de 2014

Companheiro em relação homoafetiva ganha direito de pensão por morte de servidor público

Mesmo sem declaração direta de dependência, a 2ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reconheceu o direito do companheiro de um servidor público falecido, com quem vivia em união... estável, receber pensão. A ...

Última Instância - 04/04/2013

Esposa e mãe não podem receber simultaneamente pensão por morte de servidor público federal

da análise do art. 217 da Lei 8.112 /1990, “o cônjuge ou companheiro é o beneficiário da pensão vitalícia instituída em decorrência da morte do servidor”, esclarece o magistrado. Nesse sentido, afirmou...Por unanimidade, a 2.ª Turma ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 19/09/2013

AGU defende que herdeiros não podem receber mais de uma pensão por morte de servidor público

Herdeiros não podem acumular duas pensões por morte de servidor público. Essa foi a tese da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) defendida no Supremo Tribunal... Federal (STF) nessa ...

Advocacia Geral da União - 22/10/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Correio Forense - 23/05/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Direito Vivo - 25/05/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Nota Dez - 25/05/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Academia Brasileira de Direito - 25/05/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Supremo Tribunal Federal - 22/05/2009

Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

sobre questões relacionadas à previdência social de servidor público e contribuições fiscais por cooperativas. O RE 584388 discute a possibilidade de acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor... e, ...

Direito Público - 25/05/2009

PEC permiote manutenção da pensão de viúvos de servidores que se casarem novamente

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados assegura ao beneficiário de pensão por morte de servidor público a manter o benefício mesmo em caso de novo matrimônio... ou união estável. Entretanto, ...

Câmara dos Deputados - 13/06/2014

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