Por Unanimidade, Conhecer do Recurso e, por Maioria, Dar-lhe Provimento em Notícias

Sob esses fundamentos, a SBDI-I decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a... "O art. 193 , § 2o , da CLT veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... Ministros Augusto César Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão, que negavam provimento

Sob esses fundamentos, a SBDI-I decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a possibilidade... O art. 193 , § 2º , da CLT veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... a 17 de outubro de 2016 2 Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão, que negavam provimento

os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do Recurso como Apelação, na forma prevista no art. 37 , I da Lei Complementar nº 005 /91, c/c o art. 222 do Regimento Interno deste Tribunal, e, no mérito... Antônio Silva Santos como Recurso de Apelação, com fulcro no art. 37 , I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, ante a ausência de fundamentação legal para a... Conselheiro Antônio Honorato, no exercício da Presidência, dar-lhe provimento, para reformar a Resolução nº 7874/2011 da 1ª Câmara desta Corte de Contas, concedendo registro às contratações de pessoal

No TST, os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiram conhecer do recurso de revista quanto ao tema “Horas Extras... Tempo De Deslocamento Em Viagens Para Participação Em Cursos E Treinamentos”, por violação do art. 4.º da CLT . e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o banco deveria pagar somente... Recurso de Embargos no TST admitido, por violação do artigo 4.º da CLT

acordaram em conhecer do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, por falta de amparo legal... mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão realizada no dia 26/10/2005, reconhecendo à Sra... Inaldo Araújo Processo: TCE/004862/2004 Natureza: Recurso Recorrente: Elisabeth Maria da Paixão Recorrido: O Estado da Bahia À unanimidade, os Conselheiros acordaram em conhecer do Recurso como Apelação

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 7º, 27 e 28 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a acomodação... do ambiente de trabalho para assegurar igualdade de condições e de oportunidades, para que as minorias possam exercer, concretamente, os direitos e liberdades fundamentais com a mesma amplitude das maiorias... Opções de jornada Ao acolher o recurso da fonoaudióloga, a Terceira Turma deferiu tutela antecipada para determinar à USP possibilitar que a empregada escolha entre as seguintes jornadas, sem prejuízo

PEDRO LINO PROCESSO: TCE/003975/2007 NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: EDITE ISABEL DOS SANTOS RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso... em conhecer do feito como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I , da LC 05 /91, combinado com o art. 222 do RITCE, e, no mérito, dar-lhe provimento, para conferir registro aos atos de... do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida

A decisão "ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento em recurso ordinário; no mérito dar-lhe provimento... para destrancar o recurso ordinário; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora; vencida, no particular, a Desembargadora Socorro Guimarães... A Primeira Turma do TRT de Rondônia e Acre concedeu quarta-feira (30), por unanimidade, provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Rio Branco (AC) reconhecendo a vigência de fuso

Leia a ementa da decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST : Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por... Ministro João Batista Brito Pereira, dar-lhe provimento para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e deferir os pedidos formulados no item b da petição inicial, conforme se apurar em execução... maioria, vencidos os Exmos

Leia a ementa da decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST: Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por... Ministro João Batista Brito Pereira, dar-lhe provimento para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e deferir os pedidos formulados no item b da petição inicial, conforme se apurar em execução... maioria, vencidos os Exmos