Prazo Para Cumprimento de Despacho em Notícias

Ao recorrer da sentença, a apelante requereu prazo adicional de 10 dias para o cumprimento do despacho... Para o magistrado, não existindo justificativa razoável para a prorrogação do prazo concedido, é de ser ter por correta a sentença de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, destacou que o prazo para emenda da petição inicial obedeceu ao previsto no código de processo civil, sendo que decorreram ainda

Ao recorrer da sentença, a apelante requereu prazo adicional de 10 dias para o cumprimento do despacho... Para o magistrado, não existindo justificativa razoável para a prorrogação do prazo concedido, é de ser ter por correta a sentença de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, destacou que o prazo para emenda da petição inicial obedeceu ao previsto no código de processo civil, sendo que decorreram ainda

a intimação de XXXXXX para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito, sob pena de multa de 10%... Tendo em vista haver decorrido o prazo sem manifestação do executado XXXXXXX dentro do prazo processual cabível, é de rigor a inclusão no polo passivo do presente cumprimento de sentença XXXXXXXX tendo... Ante o exposto com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil , é a presente para requer: O prosseguimento do presente cumprimento de sentença, com a inclusão nesses autos, bem como seja realizada

A auditagem deve indicar os processos conclusos para o juiz com excesso de prazo e aqueles em que é aguardado cumprimento de despacho pelo cartório... Para que a auditagem não atrapalhe a rotina das unidades judiciais, o processo é feito de forma eletrônica... Tarjas coloridas serão adotadas para facilitar a localização do processo em até dois minutos nas comarcas do interior

No despacho enviado à empresa, os procuradores esclarecem os impactos que serão gerados para o acordo de leniência firmado com grupo, a partir da futura decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da... Tal orientação foi enviada considerando que ainda não houve qualquer início de cumprimento dessa obrigação que foi assumida pela holding em junho de 2017... Nesse aspecto, a nova proposição de ajuste deverá conter incremento das multas e reparações, eventual redução de prazo de pagamento e aumento dos juros aplicáveis

No despacho enviado à empresa, os procuradores esclarecem os impactos que serão gerados para o acordo de leniência firmado com grupo, a partir da futura decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da... Tal orientação foi enviada considerando que ainda não houve qualquer início de cumprimento dessa obrigação que foi assumida pela holding em junho de 2017... Nesse aspecto, a nova proposição de ajuste deverá conter incremento das multas e reparações, eventual redução de prazo de pagamento e aumento dos juros aplicáveis

Destes, 63% buscaram consultar o processo; 19%, pedir o cumprimento de despacho e, 13%, pedir para o juiz despachar... de divulgação das sentenças no site do TJPB, a escala de rodízio dos servidores no balcão foi modificada e foram fixadas metas para cumprimento dos despachos e juntada de petições, por exemplo”, declarou... Ainda de acordo com a pesquisa, 65% se mostraram satisfeitos/muito satisfeitos com o cumprimento dos prazos pelo juiz e 16% se disseram insatisfeitos

Destes, 63% buscaram consultar o processo; 19%, pedir o cumprimento de despacho e, 13%, pedir para o juiz despachar... de divulgação das sentenças no site do TJPB, a escala de rodízio dos servidores no balcão foi modificada e foram fixadas metas para cumprimento dos despachos e juntada de petições, por exemplo”, declarou... Ainda de acordo com a pesquisa, 65% se mostraram satisfeitos/muito satisfeitos com o cumprimento dos prazos pelo juiz e 16% se disseram insatisfeitos

com as diretrizes para o cumprimento da revisão da vida toda... Revisão da Vida Toda, agora INSS tem novo prazo para apresentar acordo ao STF O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de dez dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentar um cronograma... O que o ministro, de forma muito coerente fez nessa decisão, é dar a oportunidade de o INSS informar qual seria o prazo razoável de o instituto se organizar para dar efetividade no cumprimento de sua decisão

em geral, notadamente nos casos de: I - Cumprimento de despacho; II - Mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; III - Manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; IV - Levantamento... A contagem de prazos obedecerá a legislação em vigor. Art. 11... Parágrafo único: Se a mensagem não for entregue no prazo de 48 horas, a parte será intimada pelos demais meios previstos em lei. Art. 9º