3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator... Rubens Bergonzi Bossay, afirmou em seu voto que as testemunhas são unânimes em afirmar que o apelante estava a serviço do IBAMA quando foi ministrar palestras, o que evidencia que o apelante não é parte