Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Por unanimidade, a 3ª Turma Cível acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator... Rubens Bergonzi Bossay, afirmou em seu voto que as testemunhas são unânimes em afirmar que o apelante estava a serviço do IBAMA quando foi ministrar palestras, o que evidencia que o apelante não é parte

Por unanimidade, a 3ª Turma Cível acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator... Rubens Bergonzi Bossay, afirmou em seu voto que as testemunhas são unânimes em afirmar que o apelante estava a serviço do IBAMA quando foi ministrar palestras, o que evidencia que o apelante não é parte

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda parte ré deve ser acolhida... Assim sendo, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré... A médica, porém, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a responsabilidade do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público é direta e objetiva

Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade... da parte e, então, excluí-la do processo”, ressaltou

Com essa posição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e julgou extinto, sem julgamento... 21, lavrada em09/04/2009, sendo a presente demanda ajuizada em 26/06/2009, visando a restituição do ITCD-doação recolhido e m 07/04/2009 (f. 19/20).Contudo, embora o espólio tenha capacidade para ser parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade... de ilegitimidade passiva de litisconsorte... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade... de ilegitimidade passiva de litisconsorte... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

Na primeira instância, a 1ª Vara Federal em São Vicente negou o pedido e afastou a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, motivo pelo qual a empresa recorreu da decisão... “Assim, não há como acolher a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual uma vez que a ação originária se trata de ação civil pública ambiental visando à responsabilização e reparação... Esta última questionou a legitimidade do MPSP, alegando que esta seria do Ministério Público Federal (MPF), por ter como uma das partes a União

Em defesa, a parte ré arguiu tese preliminar de ilegitimidade passiva, ou seja, que não era a autora dos fatos... Relatam as partes que as imagens viraram assunto entre seus colegas de escola e professores e que muitos conhecidos deixaram de cumprimentá-los. Uma das vítimas chegou a perder o emprego... Em relação à ilegitimidade passiva, o juízo descartou de pronto, pois, pelo instituto da responsabilidade objetiva, a ré responde pela reparação dos danos causados aos autores, por ato de seus funcionários

Preliminar de ilegitimidade passiva... O Tribunal acolheu o recurso, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e entendeu que a simples exposição potencial a perigo, mesmo sem a ingestão, configura dano moral... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. GRAMPO METÁLICO. FATO DO PRODUTO. DESNECESSIDADE DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃO POTENCIAL A PERIGO. ENTENDIMENTO DO STJ