Preserva%c3%a7%c3%a3o de Direitos em Notícias

https://www.escritoriomensur.com.br/indeniza%C3%A7%C3%B5es https://www.escritoriomensur.com.br/invent%C3%A1rioepartilha https://www.escritoriomensur.com.br/direito-do-trabalho https://www.escritoriomensur.com.br... /aposentadorias https://www.escritoriomensur.com.br/direito-tribut%C3%A1rio... bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los

Processo: 0000146-80.2014.5.03.0086 AP Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Sendo assim, não se preserva a imunidade executiva que recai, exclusivamente, sobre o crédito alimentar... Analisando o extrato bancário do recorrente, o julgador constatou que, embora houvesse, de fato, crédito impenhorável na data de 7 de fevereiro, no importe de R$ 8.856,57, houve saque de parte desse valor

A possibilidade de eventual arrependimento durante o período de separação preserva, indubitavelmente, a autonomia da vontade das partes, princípio basilar do direito privado.6... A Emenda à Constituição nº 66/2010 apenas excluiu os requisitos temporais para facilitar o divórcio.3... O atual sistema brasileiro se amolda ao sistema dualista opcional que não condiciona o divórcio à prévia separação judicial ou de fato.7. Recurso especial não provido.(REsp 1431370 /SP, Rel

'ao Poder Público e à coletividade' e, portanto, ao empregador o dever de defendê-lo e preservá-lo, assegurando, em seu parágrafo 3º, a obrigação de reparação de danos quando não cumprido o dever de preservação... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 927 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL , 7º, CAPUT E INCISO XXII, 170 , CAPUT E INCISO VI , E 225 , CAPUT E § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º DA CLT . CONFIGURAÇÃO... 7º , inciso XXII , da Constituição Federal

Por Gabriela Silvestre Lima Pim Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quarta-Tu... o direito constitucional de todo brasileiro de ir e vir... coercitivas e mandamentais ou sub-rogatórias, a fim de se obter um resultado útil na execução, porém há de observar como base estrutural desta medida o artigo 5º , inciso XV da Constituição Federal que preserva

Temos que estar atentos para preservá-las, bem como com o exercício da nossa advocacia”, concluiu Liliane Roriz... Ela enfatizou ainda que as novas realidades criadas por meio da inovação tecnológica exigem uma interface única entre diferentes áreas do direito, como o direito empresarial, o processual, o concorrencial... Ele afirmou que a chegada da tecnologia levará conectividade de alta velocidade para mais de 7 mil localidades no Brasil, incluindo escolas e rodovias

Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento da União... da AGU que trabalhou no caso juntamente com a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, a parcela não impugnada não está sujeita à incidência de honorários, sob pena de flagrante desrespeito ao § 7º... Entre as razões que embasaram o julgado, está o entendimento de que a decisão recorrida propiciaria sensível prejuízo à Fazenda Pública, “além de cerceamento do direito de defesa, visto que terá de optar

Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento da União... da AGU que trabalhou no caso juntamente com a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, a parcela não impugnada não está sujeita à incidência de honorários, sob pena de flagrante desrespeito ao § 7º... Entre as razões que embasaram o julgado, está o entendimento de que a decisão recorrida propiciaria sensível prejuízo à Fazenda Pública, “além de cerceamento do direito de defesa, visto que terá de optar

os direitos da pessoa com deficiência... A divulgação da lista dos premiados ocorrerá em 7 de novembro. Já a cerimônia de premiação será realizada em 7 de dezembro... de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido com assento na Casa

não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já era problemática na Lei anterior (n. 6.368/1976). 3... Ao funcionar como regra que disciplina a atividade probatória, a presunção de não culpabilidade preserva a liberdade e a inocência do acusado contra juízos baseados em mera probabilidade, determinando... portanto, atribuir a alguém conduta cuja compreensão e subsunção jurídico-normativa decorra de avaliação pessoal de agentes do Estado, e não dos fatos e das circunstâncias objetivamente demonstradas. 7