Prisão Cautelar em Notícias

Prisão cautelar não pode ser aplicada em caso de infração disciplinar... Para o relator, foram esses fatos disciplinares e administrativos que provocaram a prisão cautelar do sargento... Coêlho explicou que, a partir do parecer do Ministério Público Militar, foi possível concluir que a prisão cautelar se deu em razão de várias alterações decorrentes da conduta do militar no âmbito disciplinar

O que não muda a ideia de que a prisão cautelar não deve ser uma resposta antecipada ao crime... O ordenamento jurídico brasileiro prevê que a prisão cautelar pode ser decretada para garantir a ordem pública, caso se verifique a possibilidade de o acusado, se mantido em liberdade, praticar outros... Só neste ano, entre janeiro e setembro, o Superior Tribunal Federal (STF) concedeu 344 pedidos de Hábeas Corpus, sendo 39 deles por deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar

Não é possível a prisão preventiva de Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador porque a única prisão cautelar que o art. 53 , § 2º da CF/88 admite é a prisão em flagrante de crime inafiançável... No caso envolvendo a prisão do Senador Delcídio do Amaral, é possível apontar determinadas conclusões... O STF admite a prisão preventiva de Deputado Federal ou Senador? Surgiram duas correntes: 1ª) SIM

São exemplos de prisão sem pena a prisão civil, a prisão cautelar quando da expulsão e extradição, a prisão cautelar de natureza constitucional quando do estado de sítio e a prisão cautelar de natureza... espécie do gênero prisão cautelar de natureza processual... a proporcionalidade entre a pena a ser aplicada ao final do processo e a prisão cautelar

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), exibe, nesta quarta-feira (10), às 19h, curso sobre Prisão Cautelar: Aspectos Polêmicos.

Primeiramente, é preciso estabelecer uma premissa básica: prisão penal não se confunde com prisão cautelar... Nesse contexto, não há óbice para a decretação da prisão cautelar de um investigado que já cumpre pena, seja em regime domiciliar ou no sistema carcerário... Por exemplo, se uma pessoa é investigada por um homicídio e tem sua prisão preventiva decretada, nada impede que seja decretada outra prisão cautelar pela prática de um roubo anteriormente ocorrido, haja

Habeas Corpus, nos seguintes termos: Ofende o princípio da não-culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar... conforma a validade da interpretação do art 637 6CPP CPP com o princípio constitucional da presunção de inocência e as bases democráticas do sistema jurídico nacional ao reafirmar a excepcionalidade da prisão cautelar... cautelar, que somente deve ser decretada em situações de absoluta necessidade. [1] (...) é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o recolhimento à prisão do réu condenado pelo Tribunal estadual

E a resposta imediata é: prisão cautelar. Como explicar que a prisão cautelar tenha tantos ardorosos defensores... Anote-se que não sou cético em relação às funções da prisão cautelar, já que decreto prisões, muitas vezes, na condição de juiz estadual... Mas podemos afirmar que a lógica da prisão cautelar irrestrita se mostra como uma forma de efeito placebo

Asseverou, ainda, que primariedade, residência fixa e trabalho, por si sós, não constituem motivos bastante para ilidir a prisão cautelar... Quanto aos requisitos autorizadores da prisão cautelar, foram verificados indícios suficientes de autoria, já que o acusado foi preso em flagrante por vários populares, bem como a materialidade, pela apreensão... Foi indicada ausência de fundamentação na decisão pela manutenção da segregação cautelar, bem como ausência dos pressupostos autorizadores da prisão cautelar

TAGS: INCOMPATIBILIDADE , PRISÃO , PRISÃO CAUTELAR , REGIME SEMIABERTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto, devendo, no entanto, ser adequada a prisão cautelar... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 16/10/2020), devendo, no entanto, ser adequada a prisão cautelar do Apenado com as regras próprias desse regime. 6