Prisão e Tortura Durante o Regime Militar em Notícias

A 3ª turma do TRF da 3ª região, por maioria, decidiu que a reparação por danos causados por tortura a militante político ocorrida durante o regime militar é imprescritível... Mesmo inocentando pelo Tribunal Militar, o apelante, à época, sofreu retaliações posteriores. Em 1ª instância a ação havia sido julgada improcedente... Em 1971 o apelante foi preso e sofreu torturas por integrar a organização APML - Ação Popular Marxista Leninista

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar suposto ato de tortura praticado por militares do Exército Brasileiro após operação em Comunidade Caixa D'Água, no Rio de... De acordo com informações contidas em processo judicial em tramitação na Justiça Estadual, os envolvidos teriam sofrido agressões físicas por parte dos militares consistentes com a prática de tortura... Janeiro, no dia 20 de agosto deste ano, que culminou na prisão de sete pessoas e a apreensão de um menor

“Até mesmo durante a ditadura militar, período obscuro da nossa história, quando o prazo era de 60 dias, no sexagésimo primeiro dia os inimigos do regime eram soltos”, afirmou... A prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até que ele decida pela delação”, afirma o presidente... Técio Lins e Silva lembrou que a prisão preventiva é medida cautelar de caráter excepcional e nem mesmo durante a ditadura militar era aceito o prolongamento excessivo

a quatro anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos no regime semiaberto, pelo crime de tortura e denunciação caluniosa... Tortura , frisou... Portanto, quanto aos outros policiais militares que participaram da diligência que culminou na lavratura do auto de prisão em flagrante contra Jurandir, não há nos autos provas de que eles tenham torturado

Três policiais militares foram condenados, cada um, a 2 anos e 4 meses de reclusão... “A prisão efetuada foi claramente ilegal, com uso de algemas e armas de fogo como meio de coerção, vindo a caracterizar um efetivo sequestro”, afirmou o magistrado... A pena deles deverá ser cumprida em regime aberto. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença da comarca de Jandaia

e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar, as quais são imprescritíveis... No caso, a União foi condenada a indenizar, em R$ 200 mil, um cidadão que sofreu prisão e torturas durante o regime de 1964... militar

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o policial militar Levy José Trindade de Oliveira foi condenado a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por crime de tortura... A pena inclui também a perda do cargo de policial militar. O réu recorreu da sentença. O requerimento da prisão foi feito pela 1ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial... Diante das provas levantadas (cópia de sindicância e laudos médicos) o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia baseada na Lei 9.455 /1997, que reza sobre crimes e torturas

Três policiais militares foram condenados, cada um, a 2 anos e 4 meses de reclusão... A prisão efetuada foi claramente ilegal, com uso de algemas e armas de fogo como meio de coerção, vindo a caracterizar um efetivo sequestro, afirmou o magistrado... A pena deles deverá ser cumprida em regime aberto. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença da comarca de Jandaia

em regime inicial fechado... Um deles teve a prisão preventiva decretada por representar perigo à sociedade O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia condenou os policias militares Edilson Pereira Reis, José Wilson dos Santos, Eduardo... Teles Borges e Ricardo de Oliveira Gonçalves pelo crime de tortura, previsto na Lei9455/97.As penas imputadas aos réus vão de 16 anos de prisão a 16 anos e quatro meses de prisão, que deverão ser cumpridos

Prisão e tortura Na primeira instância, a enfermeira teve o pedido de indenização negado... militar... No voto condutor, o ministro Herman Benjamin apontou que são imprescritíveis as violações de direitos humanos, “principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época na qual os jurisdicionados