Promessa de Compra e Venda de Imovel Gravado Confissão de Divida em Notícias

registro da matrícula do imóvel e na promessa de compra e venda conceitua-se como venda ad mensuram de forma a incidir o disposto no art. 500 , § 1º , do Código Civil... Outrossim, o simples fato de ter sido uma compra na planta não altera a situação, porquanto as medidas constantes no instrumento particular de promessa de compra e venda eram somente enunciativas, ou seja... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

registro da matrícula do imóvel e na promessa de compra e venda conceitua-se como venda ad mensuram de forma a incidir o disposto no art. 500 , § 1º , do Código Civil... Outrossim, o simples fato de ter sido uma compra na planta não altera a situação, porquanto as medidas constantes no instrumento particular de promessa de compra e venda eram somente enunciativas, ou seja... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

de São Paulo Sentença (fls.41/43): Dúvida registro de promessa de cessão - qualificação negativa título inábil a transmissão de domínio de imóvel exigibilidade de escritura pública de venda e compra -... Todavia, a cláusula 4.7 do contrato definitivo de compra e venda de quotas societárias, firmado pelas partes em 14 de março de 2012, é expressa ao estabelecer que: “4.7... Relata o reclamante que, em 27.01.2012, foi firmado “Memorando de Entendimento” acerca da tratativa de compra e venda de quotas societárias da empresa W.Indústria e C

Segundo alega, em 10.04.1975 foi lavrada escritura de confissão de dívida e hipoteca referente ao imóvel Rua Alcazar nº 04, junto ao 22º Tabelião de Notas de São Paulo em favor da requerente, título esse... mediante instrumento particular, promessa de compra e venda - Compromissários compradores que pretendem o registro deste título - Inadmissibilidade, por ser inalienável o bem onerado, ante a falta de... - Procedimento de Dúvida - Imóvel gravado com hipoteca cedular devidamente averbada - Penhora e praceamento realizados em ação de execução fiscal, seguidos de arrematação do bem - Arrematante que celebra

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida

gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família. c)É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar... constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente. b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado... com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel. b) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores