Publicação da Ata de Julgamento em Notícias

DJe, da ata de julgamento respectiva (26/2/2015), e não o momento da publicação do acórdão (20/4/2015)... no Diário da Justiça Eletrônico, da ata da sessão de julgamento... da sessão de julgamento

DJe, da ata de julgamento respectiva (26/2/2015), e não o momento da publicação do acórdão (20/4/2015)... no Diário da Justiça Eletrônico, da ata da sessão de julgamento... da sessão de julgamento

DJe, da ata de julgamento respectiva (26/2/2015), e não o momento da publicação do acórdão (20/4/2015)... no Diário da Justiça Eletrônico, da ata da sessão de julgamento... da sessão de julgamento

da ata do julgamento realizado pelo STF... Roberto Ribeiro, a ressalva quanto a declaração de inconstitucionalidade realizada na ADI 4876 se restringiria aos servidores já aposentados e aqueles que reunissem os requisitos em 26.03.2014, data da publicação

da presente ata de julgamento”... devendo ser mantidas na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que tiver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação da ata de julgamento... A posição foi tirada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440 com a fixação da seguinte tese de repercussão geral (Tema 1.143): “1

da ata de julgamento do mérito da ADI... da ata de julgamento poderia comprometer a segurança orçamentária das políticas públicas em andamento... a modulação temporal dos efeitos da decisão, com o argumento de que a restituição dos valores cancelados e não recompostos entre o início da vigência da Lei 13.463 /2017, questionada na ação, e a publicação

da ata de julgamento... inclusive se será aplicado de forma retroativa para todas as contas, modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação... STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090

Diante disso, a tramitação das ações permanecerá interrompida até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração... da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia... Previsão de julgamento Embora tenha havido a determinação de suspensão dos processos de revisão da vida toda, o STF já pautou a nova data para julgamento

Foram ressalvados da modulação os processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito... Divergiram os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça, que votaram pela eficácia da decisão de mérito após 18 meses, contados da data de publicação da ata de julgamento... de julgamento dos embargos de declaração

Fica estabelecido o prazo de 18 meses para o Congresso Nacional sanar a omissão apontada, contados da publicação da ata de julgamento. 3.