Questão Referente a Urv em Notícias

Os desembargadores também ressaltaram que em muitos outros tribunais a questão da URV já foi superada há anos... A decisão é referente ao processo administrativo nº 3474941, de autoria do SINDJUSTIÇA. Terão direito a receber as diferenças profissionais que atuaram no órgão entre 1994 e 2005... Porém, as questões administrativas, tais como prazo, cálculos e forma de pagamento, serão de deliberação exclusiva da Presidência do TJGO

Marinalva diz que a questão só será resolvida politicamente... O procurador-geral do Estado destacou dois aspectos importantes da decisão do STF: reconhece que há um direito referente à diferença na conversão da URV, em 1994, e também define que estas diferenças têm... Segundo o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, o pagamento da URV não será automático

A questão diz respeito a avaliação sobre ser correto ou não o cálculo referente à incorporação da URV no salário dos servidores e magistrados do RS... Na sessão do CNJ ocorrida nesta tarde, foi julgado o Pedido de Providências nº 0001547.61.2007.2.00.0000 referente a supostas irregularidades observadas em pagamentos realizados pelo TJRS... Segundo o julgamento, o CNJ não tem competência para desconstituir decisão judicial. a2a_linkname="Sessão de julgameno do CNJ spbre a URV";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php

Artífices precisam ser reenquadrados como técnicos A audiência também tratou da questão dos auxiliares, que foram reenquadrados como técnicos judiciários... Segundo o CSJT, esta determinação foi feita para evitar duplicidade de pagamento, caso algum servidor venha a receber administrativamente e, mais tarde, por via judicial, valor referente ao mesmo pleito... RS, Cristiano Moreira, e do Sindiquinze, José Aristéia, cobraram do secretário geral do Conselho, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, informações a respeito do reenquadramento, do pagamento dos juros da URV

Artífices precisam ser reenquadrados como técnicos A audiência também tratou da questão dos auxiliares, que foram reenquadrados como técnicos judiciários... Segundo o CSJT, esta determinação foi feita para evitar duplicidade de pagamento, caso algum servidor venha a receber administrativamente e, mais tarde, por via judicial, valor referente ao mesmo pleito... Contudo, o Ofício 81/2013, enviado pelo CSJT aos TRTs, apresenta determinadas regras para o pagamento dos juros do passivo da URV, seguindo inclusive orientações do acórdão 2306/20 do TCU

a perdas na implantação da URV em 1994”, destaca Saulo Arcangeli... Além de tratar da questão dos 11,98%, Gilvan informou que estão sendo auditados pelo CSJT os passivos relativos à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) de 1997 a 2001, já que a MP 2.224 -45... acompanhando este processo para que entre logo em pauta no TCU e seja efetivado o pagamento pela Justiça do Trabalho, já que é uma reivindicação justa da categoria que aguarda a remuneração desse passivo referente

a perdas na implantação da URV em 1994”, destaca Saulo Arcangeli... Além de tratar da questão dos 11,98%, Gilvan informou que estão sendo auditados pelo CSJT os passivos relativos à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) de 1997 a 2001, já que a MP 2.224 -45... acompanhando este processo para que entre logo em pauta no TCU e seja efetivado o pagamento pela Justiça do Trabalho, já que é uma reivindicação justa da categoria que aguarda a remuneração desse passivo referente

-0, determinou, por medida cautelar referendada em sessão plenária ocorrida em 07.03.2012, que o TRT da 3ª Região “abstenha-se de efetuar qualquer pagamento a servidores e magistrados de parcelas referentes... Na tarde desta sexta-feira, 9, o Tribunal do Trabalho publicou nota técnica a respeito do pagamento das próximas parcelas da URV e da PAE, devidas a seus servidores... à atualização monetária ou aos juros que compõem os valores devidos a título de PAE, ATS, URV ou VPNI até que esta Corte se manifeste sobre a legalidade dessas parcelas.”

Ele disse que a questão depende de liberação do TCU (Tribunal de Contas da União), e que o recursos para o pagamento estão garantidos... Como o TCU, no Acórdão 825/2013 - Plenário, definiu os prazos para o CSJT enviar os cálculos dos passivos, a Coordenadoria de Controle e Auditoria tem até 30/05/2013 para enviar todas as informações referentes... Segundo ele, o TCU decidiu apreciar todos os pagamentos de passivos de Magistrados e Servidores que estão sendo questionados (PAE, URV, ATS e VPNI)

Já em relação aos magistrados, determinaram que o TJRS deixe de pagar qualquer valor referente a essa conversão que ainda esteja sendo efetuado. Vários atos do TJRS trataram do tema... O CNJ decidiu, então, com relação aos magistrados, que como existe a questão da decadência administrativa - após prazo de cinco anos - só será possível a desconstituição do último ato de retificação (2004... O primeiro fez a conversão em 31 de maio de 1994, com base na URV de 30 de abril daquele ano