Reajuste de Vencimento em Março de 1994 em Notícias

Como se sabe, a diferença de 11,98% decorreu da implantação do Plano Real , em março de 1994, quando os vencimentos foram convertidos em URV... Na época, o Tribunal fez tal conversão a partir de 1º de março e não do dia 20 do mês anterior, data do efetivo pagamento dos vencimentos dos servidores... Desta forma, nos cálculos, ficou assegurado o direito ao reajuste dos vencimentos até fevereiro/2001, uma importante vitória que deverá servir de fundamento para as execuções a serem iniciadas ou as ainda

Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006... Nas razões do Recurso Extraordinário, a servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos... A Justiça Estadual, ao julgar improcedente o pedido, afirmou que o reajuste depende de lei específica de iniciativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar índices

O governo do Rio Grande do Norte também pediu no recurso que o STF delimitasse como março temporal para os pagamentos a data do primeiro reajuste a cada categoria depois da lei de 1994... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de URV para Real... O STF também decidiu que a correção deve ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei, municipal, estadual ou federal, tenha reestruturado a carreira das categorias

Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006... A servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos... Em votação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entenderam que a discussão sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul ao reajuste mensal

Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006... Nas razões do Recurso Extraordinário, a servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos... A discussão sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul ao reajuste mensal do vale-alimentação teve sua repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal

Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006... Nas razões do Recurso Extraordinário, a servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos... A discussão sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul ao reajuste mensal do vale-alimentação teve sua repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal

Segundo a inicial, o benefício não foi reajustado entre 1994 e 2006... Nas razões do Recurso Extraordinário, a servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos... A discussão sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul ao reajuste mensal do vale-alimentação teve sua repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal

Os vereadores decidiram destinar os vencimentos oriundos de reajuste a uma conta em separado até a decisão final da Justiça sobre o questionamento... Também em fevereiro, vereadores de São Paulo foram condenados a devolver parte do salário que receberam entre os anos de 1993 e 1994 porque os pagamentos estavam acima do que permite a lei... O texto também prevê atualização monetária, em março de 2011, de 22,67% sobre os salários que os vereadores ganhavam em 2007, o que deve fixar os contracheques em cerca de R$ 11 mil mensais em 2011 e em

Os 47,94% correspondem à metade do índice de reajuste do salário mínimo de janeiro e fevereiro de 1994... O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep) ajuizou a ação e conseguiu em primeira instância a condenação do pagamento do aumento retroativo a março de 1994... Felizmente, antes mesmo de qualquer expedição de ordem de pagamento ou incorporação do percentual nos vencimentos dos servidores, conseguimos obter decisão favorável em instância superior, comemorou

A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994)... Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores... convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real