Reclamação Trabalhista Contra o Estado em Notícias

Trata-se de mandado de segurança impetrado por XXXXXXXXX, reclamante na Reclamação Trabalhista contra ato do juízo da XXª Vara do Trabalho de São Paulo, que indeferiu a tutela antecipada que visava à reintegração... Depreende-se dos autos que, nos autos da reclamação trabalhista nº XXXXXXX, o MM... Pelo exposto, considerando que a demanda trabalhista foi ajuizada no período estabilitário em comento (06/10/2022), reputo caracterizada a violação ao direito líquido e certo da impetrante

trabalhista de uma professora contra a instituição e a Fazenda do Estado de São Paulo... O TRT equiparou a Unesco a Estado estrangeiro e considerou que não há imunidade de jurisdição para esses órgãos quando a causa é de natureza trabalhista... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e extinguiu sem resolução do mérito a reclamação

trabalhista de uma professora contra a instituição e a Fazenda do Estado de São Paulo... O TRT equiparou a Unesco a Estado estrangeiro e considerou que não há imunidade de jurisdição para esses órgãos quando a causa é de natureza trabalhista... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e extinguiu sem resolução do mérito a reclamação

Portanto, os Tribunais Superiores Trabalhistas estão aderindo à interpretação analógica frente a uma dispensa após ajuizamento de reclamação trabalhista, uma vez que fere ao direito Constitucional da ação... É muito comum que, ao ajuizar uma reclamação trabalhista, os empregados tenham o receio de ter contra si uma dispensa, um ato de retaliação, em que pese estejam apenas pleiteando o que lhe lhes é de direito... Portanto, sendo a dispensa caracterizada analogicamente como uma ação discriminatória, após o ajuizamento de uma reclamação trabalhista, em que busca o reclamante o resguardo aos seus direitos, nada mais

A bancária ingressou com reclamação trabalhista contra o HSBC e o Bradesco em novembro de 2016, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais, horas extras, tempo a disposição da instituição... Em petição inicial ela alega que era responsável pelas agências nos Estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e da cidade de Santarém, no Pará, denominada de Região Centro/Norte... O processo trabalhista estava na 2ª instância do Regional, aguardando decisão quanto ao pedido de Recurso de Revista, quando o Bradesco solicitou o envio ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação

Ocorre que com o aumento de demissões, aumenta as possibilidades da empresa receber reclamações trabalhista. Então seria possível evitar as reclamações trabalhistas... Ação Trabalhista é o direito público autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado à pessoa, natural ou jurídica, e a alguns entes coletivos, para invocar a prestação jurisdicional do estado"... A assessoria preventiva é muito mais econômica para a empresa, pois evita as reclamações trabalhista e contribui com o crescimento da empresa

Honorários sucumbenciais O aposentado havia apresentado reclamação trabalhista contra a Prodesp para receber a parcela salarial denominada sexta-parte... do Trabalho considerou válida a penhora de parte dos proventos de um aposentado para o pagamento dos honorários advocatícios devidos por ele em ação contra a Companhia de Processamento de Dados do Estado

A reclamação trabalhista contra as três empresas foi apresentada em Chapecó (SC), lugar de seu atual domicílio... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela... Matec Engenharia e Construções Ltda., com sede em São Paulo (SP), para prestar serviço em diversos lugares em diferentes estados

TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos Arts. 840 , § 1º e 852-A e seguintes da CLT em face de Maria do Amparo, brasileira, casada, economista, portadora da identidade 1.385.962... e da identidade XXX.654.3XX, SSP/PI, inscrito no CPF sob o n.º XXX.888.999-XX e cadastrado no PIS sob o n.º 36.XXX.888.7XX, residente e domiciliado na Rua das Tulipas, n.º 1400, Centro, Teresina, Estado... Dos Expedicionários, n.º 1265, CEP 64.000-000 na cidade de Teresina, Estado do Piauí, pelos fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1- GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente requer os benefícios da

A OIT recebeu, dia 11/08/2018, Reclamação da AGITRA REFERENTE À Reforma Trabalhista... Integra da Petição A AGITRA protocolou Reclamação à OIT, denunciando a Reforma Trabalhista, frente a descumprimento de Convenções da Organização Internacional do Trabalho... A AGITRA preencheu todos os requisitos de admissibilidade previstos na constituição OIT, e, acreditamos, a reclamação será aceita pela organização internacional