Reconhecimento Pessoal e Fotográfico por Parte da Vítima em Notícias

Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie... Não se deve considerar propriamente o reconhecimento fotográfico como "etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal", mas apenas como uma possibilidade de, entre outras diligências investigatórias... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo

Finalmente, o reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser o reconhecimento fotográfico ratificado por reconhecimento pessoal assim que isto se torne possível, sendo incapaz de... par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda... fotográfico do autor do delito, que deve ser seguido de reconhecimento pessoal, de maneira a assegurar a melhor acuidade possível na identificação realizada

eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 13... ; 4) O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a... Na espécie, o reconhecimento do primeiro paciente se deu por meio fotográfico e não seguiu minimamente o roteiro normativo previsto no Código de Processo Penal

Tendo a autoria do delito sido estabelecida com base unicamente em questionável reconhecimento fotográfico e pessoal feito pela vítima, deve o réu ser absolvido. 9. Habeas corpus não conhecido... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo... eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 13

no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem... já estaria preso, influenciando, assim, no reconhecimento feito pela vítima... Notícias DECISÃO 02/06/2023 Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências

Uma das provas utilizadas pela investigação da Polícia Civil foi o reconhecimento fotográfico, e depois o reconhecimento pessoal, feitos por uma das vítimas, menor de idade... O mestre em Direito e advogado criminalista, Leandro Vasques, explica que o reconhecimento fotográfico é"uma forma adaptada do reconhecimento pessoal, previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal... Oliveira destaca a importância do Artigo 226 do CPP : "Caso o reconhecimento fotográfico ou o reconhecimento pessoal sejam feitos em desacordo com o Código de Processo Penal , essa prova será nula e vai

Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie... Não se deve considerar propriamente o reconhecimento fotográfico como "etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal", mas apenas como uma possibilidade de, entre outras diligências investigatórias... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 2

O reconhecimento pessoal realizado em solo policial e judicial não observou o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal e inexiste fonte material independente de prova apta a fundamentar... CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA... De fato, em razão da grave falha instrutória, a condenação foi amparada tão somente no reconhecimento fotográfico realizado com a interferência direta de agentes estatais e no depoimento da vítima prestado

O próximo ato tende a ser o reconhecimento pessoal do suspeito, ainda na delegacia... Em muitos casos não há prisão em flagrante, e o réu não é localizado com armas ou com as coisas da vítima. Chega-se até ele após um “reconhecimento” fotográfico... Conduzido até lá, a vítima o observa, e confirma o reconhecimento fotográfico, o que se repetirá durante o processo criminal, em audiência de instrução e julgamento, sob o crivo do contraditório

Neste sentido, é muito comum e até razoavelmente fácil haver confusão quanto ao reconhecimento pessoal realizado por fotografia em sede policial quando o roubador não possui características díspares quanto... Segundo, porque, na maior parte das vezes, o reconhecimento fotográfico é feito na delegacia, sem que sejam acostadas ao procedimento 'as supostas fotos utilizadas' no catálogo, nem informado se houve... Nicolitt também questionou o uso do reconhecimento fotográfico. " São muitas as objeções que se pode fazer ao reconhecimento fotográfico