Recurso do Inss. União Estável em Notícias

União estável Ao analisar o recurso do Instituto contra a sentença, o desembargador João Batista Pinto Silveira, relator, entendeu que o reconhecimento de união estável baseado em prova exclusivamente... Em abril de 2016, a viúva ajuizou ação contra o INSS devido ao não concedimento de pensão sob o argumento de que ela não comprovou documentalmente a união estável... Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício

O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro... Na ação, a autora alegou que ela e o companheiro viveram juntos em regime de união estável desde 1994 até o dia de seu falecimento... Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que restou comprovada a união estável da autora uma vez que o casal manteve relação duradoura e pública

O autor da ação manteve união estável desde 2011 com a segurada e teve uma filha com ela durante o relacionamento... Cabe recurso ao INSS da sentença proferida... A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido administrativamente a existência de união estável entre os dois

A viúva, hoje com 24 anos, ajuizou ação contra o INSS em abril de 2016, após o instituto negar a concessão da pensão sob o argumento de que ela não teria comprovado documentalmente a união estável do casal... “Demonstrada a união estável entre o casal e a dependência econômica, resta preenchido o requisito legal para fins de concessão da pensão por morte”, concluiu o relator... O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família

União estável Ao analisar o recurso do Instituto contra a sentença, o desembargador João Batista Pinto Silveira, relator, entendeu que o reconhecimento de união estável baseado em prova exclusivamente... Em abril de 2016, a viúva ajuizou ação contra o INSS devido ao não concedimento de pensão sob o argumento de que ela não comprovou documentalmente a união estável... Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício

A viúva, hoje com 24 anos, ajuizou ação contra o INSS em abril de 2016, após o instituto negar a concessão da pensão sob o argumento de que ela não teria comprovado documentalmente a união estável do casal... “Demonstrada a união estável entre o casal e a dependência econômica, resta preenchido o requisito legal para fins de concessão da pensão por morte”, concluiu o relator... bit.ly/2luRm1u | O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição

Se eu tiver uma escritura pública de união estável, isso basta para eu requerer a inscrição do meu companheiro ou da minha companheira perante o INSS... A minha união estável terminou, o que devo fazer... Qual é o tempo necessário para se configurar uma união estável? Antigamente, exigia-se o prazo de 5 (cinco) anos ou a existência de prole para se configurar uma união estável

Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai... Requisitos O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o legislador definiu união estável como entidade familiar "configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável

A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira... No voto, afirmou que a pensão amparada na Lei 3.373 /58 perde a validade com a união estável, visto que não persiste mais a condição de "solteira" da mulher... No entanto, o colegiado reconheceu, por unanimidade, que a mulher não tem mais direito a receber a pensão, pois mantém uma união estável e, portanto, resta descaracterizada a situação de solteira

O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro... Na ação, a autora alegou que ela e o companheiro viveram juntos em regime de união estável desde 1994 até o dia de seu falecimento... Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que restou comprovada a união estável da autora uma vez que o casal manteve relação duradoura e pública