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JusBrasil - Notícias
26 de abril de 2015

Página 1 de 187 resultados

Alíquotas sobre bebidas frias incidirão sobre valor de venda e não de produção

e sua embalagem comercial. De 2015 a 2017, o texto estabelece redutores sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS /Pasep e Cofins e PIS /Pasep – Importação e Cofins... zero de PIS /Cofins, mas ...

Senado - 18/12/2014

IPI sobre importação não pode diferenciar país de origem

a limitação do benefício de redução das alíquotas do IPI, destacando que os veículos importados da Coréia do Sul e da China aumentaram significativamente nos últimos anos. Porém, para Hamilton de Sá... nos termos deste Decreto, a ...

Consultor Jurídico - 11/05/2013

Polêmica cerca cobrança do IPI para importadores

o fisco, é proteger a economia nacional Decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que põe fim ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadoria importada... a isso, a alíquota do ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 06/08/2014

Tributos e Contribuições Federais

/Pasep e a Cofins, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das quais destacamos as seguintes: a) crédito presumido do IPI - Resíduos sólidos - o art. 7º da Lei..., glucoronolactona, taurina ...

Vitor - 21/01/2015

Importação ajuda arrecadação federal

de estímulo ao investimento ou ao desenvolvimento de determinados setores. Ele lembra que os bens de capital costumam ter alíquota menor de IPI e muitas vezes ficam livres do imposto na importação... arrecadados no acumulado ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 28/06/2011

INDÚSTRIA PRESTA CONTA DA REDUÇÃO DE IMPOSTO

pelo corte da alíquota do imposto. Na média, a redução nos preços foi de 6,51%. Para cada ponto de corte de IPI, o preço final cai de 0,7% a 0,8%. Com o IPI zerado nos carros 1.0, o peso dos impostos passou de ...

LegisCenter - 28/08/2012

Justiça Federal isenta importadora de veículos Caoa de alta do IPI

do imposto. De acordo com a ação, as restrições impostas no decreto para a redução da alíquota não estão contempladas na medida provisória 540 , de agosto de 2011, que determina que “serão respeitados...A Justiça Federal ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 19/12/2011

CARRO MAIS ECONÔMICO PAGARÁ IPI MENOR

bônus para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI está subindo em 30 pontos porcentuais para empresas importadoras e para aquelas instaladas no País que não atenderem... aos requisitos do ...

LegisCenter - 20/09/2012

Mantida isenção parcial de IPI a montadora que importa veículos da Coréia do Sul (Notícias TRF1)

de tratamento tributário diferenciado a contribuinte que a ele não faz jus. Ao contrário, a norma instituidora do benefício de redução da alíquota do IPI garante a isenção parcial pretendida pela..., a sociedade argumentou que tal ...

Decisões - 25/03/2014

Justiça suspende isenção de imposto para importação de automóveis de montadora

automotivo, e ainda, que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador. Industrializados (IPI) na importação de ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 29/12/2011

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