Suplente pode ser diplomado apesar de ter as contas desaprovadas
nas contas, que todavia não acarretariam rejeição. Consequência da
desaprovação de contas Com a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009...
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 19 de Maio de 2011
É necessária a aprovação de contas para se candidatar, diz TSE
, contudo, que, em caso de atraso na avaliação das contas pela Justiça Eleitoral, o
candidato não poderá ser impedido... de contas para que o registro de candidat...
Consultor Jurídico - 02 de Março de 2012
Em alegações finais, PRE/TO requer que eventual diploma de suplente...
Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO). A rejeição das contas de Carlinhos
Furlan pelo TRE/TO... na prestação de contas impedem o controle efetivo pela J...
Procuradoria da República do Estado do Tocantins - 03 de Fevereiro de 2012
Contador tem papel fundamental na prestação de contas eleitoral
sobre o impedimento de obtenção de quitação eleitoral por rejeição de contas.
Pessoas com contas de campanha... papel fundamental no processo de presta...
Conselho Regional de Contabilidade do Pará - 09 de Maio de 2012
Em 22 estados, MP pede impugnação de 1.887 candidatos
. Foram políticos condenados pelo Tribunal de Contas no estado, por não
quitarem débitos com a Justiça... pelo MPE por não apresentarem o percentual m...
G1 - Globo.com - 13 de Julho de 2010
João Caldas tem suas contas de campanha rejeitadas no TRE
em dinheiro. Consequência - A rejeição da prestação de contas dos candidatos
eleitos não impede a diplomação. No entanto, com base no julgamento desfavo...
Procuradoria da República em Alagoas - 06 de Dezembro de 2010
Confira candidatos com situação indefinida devido à lei Ficha Limpa
final. Se a liminar cair, pela Lei da Ficha Limpa, ele não pode ser candidato. Mesmo
assim, o MP pediu... prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. Por isso, não poderi...
G1 - Globo.com - 29 de Setembro de 2010
TRE aprova primeiras prestações de contas dos candidatos eleitos
. A rejeição das contas dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral não impede a
diplomação... o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos e...
Justilex - 24 de Novembro de 2006
No Direito Eleitoral, ano mostrou que não há mágicas
o mesmo, e, por isso, o prefeito não pode ser novamente candidato, o que impede
o terceiro mandato (RE...: os oito anos fixados na lei como período de impedime...
Consultor Jurídico - 29 de Dezembro de 2012
A Lei da Ficha Limpa não viola a presunção de inocência
ou Concentrado de (IN)Constitucionalidade assim declare[3]. No Escol do
Professor Inocêncio Mártires Coelho[4... teor de uma figura de Direito não se co...
Consultor Jurídico - 09 de Setembro de 2010
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