Remoção Anterior a Edição da Lei em Notícias

Foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2481, de segunda-feira (9), 20 editais de promoção e remoção de juízes para comarcas do interior... O postulante poderá desistir da promoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados... Conforme os atos, os interessados têm 10 dias, contados da publicação, para instruírem seus pedidos conforme as normas previstas no art. 99,§ 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código

A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibição da Lei Eleitoral de realocação... nº 10.480 , de 2002, e na Lei nº 8.112 , de 1990... Essa situação encontra-se dentro da legalidade, haja vista que nem a Lei nº 10.480 , de 2002, nem a Lei nº 8.112 , de 1990, exigem antiguidade para que seja realizada alteração de lotação ou exercício

Em setembro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que já houve tentativa anterior de legalizar essas remoções, em 2014... A Lei 13.489/2017 foi publicada discretamente em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/10), em meio à sanção da reforma política... Para o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), o texto reconhece a legalidade das remoções seguindo as regras vigentes antes da Lei dos Cartórios

da vaga, salientando que a remoção do autor se deu em momento anterior a edição da Lei nº 12.998 /2014 que afastou a concessão de ajuda de custo ao servidor, nas remoções a pedido... Diante de tal ilegalidade, os advogados comprovaram que o não pagamento de ajuda de custa descumpriria o artigo 53 da Lei 8.112/1900 e o Decreto 4.001 /2004... Tal sentença está sujeita ao reexame necessário. --- Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, com edição do Sinjufego de matéria extraída do Correio Braziliense

O postulante poderá desistir da remoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão do Órgão Especial em que serão apreciados... Ainda nesta edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, foi publicado o Decreto Judiciário nº 1.492/2018, dispondo sobre a instalação dos gabinetes dos seis cargos de desembargador que integrarão... Também serão providos, por remoção, seis cargos destinados às Câmaras Cíveis (1ª a 6ª), pelo critério de antiguidade, em decorrência também da legislação

pela Lei n. 12.998 , de 18 de junho de 2014... Novidades Esta edição do certame traz algumas novidades. Uma delas é que o servidor a ser removido concorrerá, obrigatoriamente, pelo órgão onde está em exercício... Concurso anterior Em 2014, no total, 154 servidores de todo o Brasil conseguiram uma nova lotação mais adequada às suas necessidades atuais e sem prejuízo do serviço público

O prazo para as requisições é de dez dias contados da publicação, que consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição nº 2038, Suplemento... Foram beneficiadas entrâncias intermediárias e iniciais e os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro... O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados

pela Lei n. 12.998 , de 18 de junho de 2014... Novidades Esta edição do certame traz algumas novidades. Uma delas é que o servidor a ser removido concorrerá, obrigatoriamente, pelo órgão onde está em exercício... Concurso anterior Em 2014, no total, 154 servidores de todo o Brasil conseguiram uma nova lotação mais adequada às suas necessidades atuais e sem prejuízo do serviço público

De acordo com os editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição nº 1864, Suplemento, foram beneficiadas comarcas intermediárias e iniciais... Os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e... O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados

A Resolução nº 110/2012, revogou dispositivos de atos normativos anteriores (Art. 34... Para efeito da aplicação do art. 36 da Lei no 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, conceitua-se como Quadro a estrutura de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito... O curioso é que as justificativas para a edição desses dois atos normativos fazem referência à Portaria Conjunta nº 3/2007