Remoção de Servidor Público a Pedido Para Acompanhar Cônjuge em Notícias

A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do Departamento de Polícia Federal, Aeroporto Internacional de Guarulhos, para uma das... O processo foi distribuído e coube à relatoria do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca que, inicialmente, assinalou que a remoção por motivo de saúde de cônjuge, companheiro ou dependente não está... Para o relator, “à luz dos elementos probantes constantes dos autos afigura-se inquestionável o parecer conclusivo lançado que expressamente assentam que o cônjuge do autor é portadora de doença protegida

Ele explicou ainda que, de acordo com o artigo 36 , inciso III, letra a, da Lei 8.112 /90, a remoção a pedido para outra localidade poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor... Por isso, seria incabível também a remoção do cônjuge... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a remoção de um servidor para a cidade de Vitória, no Espírito Santo, para seguir a companheira, também servidora, transferida

O art. 36 , III, a da Lei nº 8.112 /90 define que a remoção do servidor pode ser feita a pedido dele mesmo para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge... Com esse entendimento da Lei nº 8.112 /90, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que é possível a remoção para acompanhar cônjuge deslocado no interesse da Administração... de uma servidora para ser deslocada do campus da UNIR para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para acompanhar o cônjuge, também servidora pública, removida no interesse da Administração

para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação – o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade

para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação - o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade

Ele explicou ainda que, de acordo com o artigo 36 , inciso III, letra a, da Lei 8.112 /1990, a remoção a pedido para outra localidade poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor... Com base nessa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a remoção de um servidor para a cidade de Vitória para seguir a mulher, também servidora, transferida após a participação... a manifestação da Administração para o preenchimento dessas vagas demonstra necessidade de interesse público

para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação - o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade

para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração... Legislação – o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil... Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade

REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE APROVADO EM CONCURSO DE REMOÇÃO... O servidor público federal não tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que fora removido em razão de... Isso porque o art. 36 , parágrafo único , III , a , da Lei 8.112 /1990, que prevê a possibilidade de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, não ampara a referida pretensão, tendo em vista que

O art. 36 , III, a da Lei nº 8.112 /90 define que a remoção do servidor pode ser feita a pedido dele mesmo para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge... Com esse entendimento da Lei nº 8.112 /90, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que é possível a remoção para acompanhar cônjuge deslocado no interesse da Administração... de uma servidora para ser deslocada do campus da UNIR para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para acompanhar o cônjuge, também servidora pública, removida no interesse da Administração