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JusBrasil - Notícias
01 de agosto de 2014

Remuneração do Governador é teto salarial dos servidores públicos estaduais

redação ao artigo 37 , XI , da Constituição Federal , a remuneração dos servidores públicos estaduais da esfera do Poder Executivo, incluindo os inativos e pensionistas, como é o caso das autoras, passou... a ter como teto a ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 08/01/2009

Cerca de 628 servidores do executivo poderão ter seus salários reduzidos

de Contas, determinando o parâmetro a ser utilizado como limite máximo da remuneração dos servidores públicos estaduais, assim como a redução dos vencimentos a quem estiver com salário a maior do que o estabelecido pela ...

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - 09/07/2013

Deputados debatem e repudiam manifestações racistas no RS

e que melhoram a remuneração dos servidores públicos estaduais. Para ele, o Rio Grande do Sul é um dos estados que mais cresce no país, o que possibilita valorizar os servidores e qualificar... concessão de aumentos ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 11/03/2014

Zenóbio denuncia ataques a direitos de servidores

servidores públicos estaduais aprovados pela Assembléia. A ação impetrada pelos advogados do senador José Maranhão (PMDB) pede a nulidade de todos os projetos aprovados e considera que a aprovação...O deputado estadual Zenóbio ...

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - 03/12/2008

Nota de Esclarecimento da Presidência do TJPE

Atenção Servidores: A Presidência do TJPE divulgou Nota Oficial com esclarecimentos importantes sobre a questão das gratificações atribuídas aos servidores do Judiciário pernambucano. O texto rebate notícias inverídicas que vinham causando ...

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 16/10/2008

Eleições 2014: servidores estaduais e federais não podem ter aumento real após 8 de abril

A partir de 8 de abril apenas os servidores públicos municipais podem receber ganhos reais na remuneração. A legislação eleitoral impede o reajuste salarial geral acima da recomposição do poder... aquisitivo registrado neste ano para ...

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 13/03/2014

TRF-4 proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios

A jurisprudência admite a alteração do regime de remuneração dos funcionários públicos por meio de lei. No entanto, a mudança de regime jurídico não pode acarretar prejuízo financeiro indevido... ao servidor público, em face ...

Consultor Jurídico - 02/06/2014

Gratificação de servidor depende de lei formal

A remuneração de servidores públicos só pode ser alterada por meio de lei específica. Assim determina o artigo 37 da Constituição Federal , usado pelo Supremo Tribunal Federal para barrar a extensão de uma gratidão concedida ...

Consultor Jurídico - 05/02/2014

=GERAIS= STF adia decisão sobre reajuste de salários de servidor público

para evitar "redução remuneratória" com o passar dos anos. Para eles, a correção é garantida pelo artigo 37 , inciso 10 da Constituição , segundo o qual a remuneração dos Servidores Públicos será... Públicos não podem ter a ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - 04/04/2014

Lotação e remuneração de servidores do Judiciário baiano serão debatidos pela Mesa de Articulação

nos próximos dias uma cópia do material fornecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os documentos são referentes à remuneração e lotação de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados...Os integrantes da Mesa Permanente de ...

Bahia Notícias - 15/01/2014

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