Responsabilidade do Empreendedor Não Configurada em Notícias

Argumentou que no passado recente, não se cogitava de outras formas de comunicação que não pelo tradicional método das ligações telefônicas... O Manual do Advogado Empreendedor, by Dr. Euro Junior 2. O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado, by Scott Turow 3. Vade Mecum 2022 - Graduação; OAB; Concursos na promoção 4... Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo

configurada abusividade por parte da administradora.”... Restando suficientemente comprovada a falha na prestação do serviço, exsurge-se a responsabilidade civil objetiva, consoante art. 14 do CDC , bem como, não demonstrado que a cobrança ocorreu por engano... O Manual do Advogado Empreendedor, Euro Júnior , 6. O Unicórnio Verde e Amarelo -Paulo Vera , 7 . Os princípios do mágico de Oz, Craig Hickman , 8 . Kindle geração 10.a , 9. Kindle geração 11, 10

O Código Brasileiro de Aeronáutica CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê... O Código Brasileiro de Aeronáutica CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê... Responsabilidade do explorador

“Dessa forma, comprovada a existência de ações e omissões do réu, bem como do dano ambiental e do nexo de causalidade entre este e aquelas, encontra-se plenamente configurada a responsabilidade civil ambiental... Sentido pedagógico – Para o MPF, a responsabilidade ambiental deve ter também um sentido pedagógico, não só para aquele que destrói o meio ambiente, mas para toda a sociedade, de forma que todos possam... revelando-se a conveniência de se transferir esse tipo de licenciamento para outra esfera, no caso, sendo um Estado empreendedor, para a autarquia federal Ibama

E ainda que não se mostre configurada qualquer abusividade na cláusula do contrato que prevê tolerância de 180 dias para a conclusão da obra, certo é que, até o ajuizamento da ação, ainda não haviam os... Não tendo a ré cumprido com a sua obrigação, estando configurada a mora na entrega do bem, fazem jus os autores à rescisão pleiteada, bem como à devolução do valor integral por eles pago... Na verdade, trata-se de fortuito interno, inerente à atividade do empreendedor imobiliário, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 161 do E

E ainda que não se mostre configurada qualquer abusividade na cláusula do contrato que prevê tolerância de 180 dias para a conclusão da obra, certo é que, até o ajuizamento da ação, ainda não haviam os... Não tendo a ré cumprido com a sua obrigação, estando configurada a mora na entrega do bem, fazem jus os autores à rescisão pleiteada, bem como à devolução do valor integral por eles pago... Na verdade, trata-se de fortuito interno, inerente à atividade do empreendedor imobiliário, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 161 do E

Responsabilidade do explorador... O Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ) não evidencia de forma expressa a teoria objetiva como fundamento das responsabilidades que prevê... Conforme referido, o ramo empresarial desenvolvido pela locatária era uma empresa de coworking , cujo objetivo, linhas gerais, é o compartilhamento de espaço para empreendedores e empresas de pequeno porte

Não configurada. Contrato unilateral e benéfico... reconhecera a responsabilidade tributária... configuradas as exceções previstas nos artigos 3º e 4º da mencionada lei

O Regional afastou, ainda, a responsabilidade objetiva, quando a culpa da empresa é configurada apenas pelo risco da atividade desenvolvida pelo empregador e assumida por ele como empreendedor... De acordo com a decisão, a responsabilidade do empregador, nesse caso, é objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa... Para a decisão, não seria o caso do processo, porque o corte de cana não poderia ser inserido no "rol de atividade com potencial de risco para os direitos de outrem", principalmente quando adotadas as

O TRT afastou ainda a responsabilidade objetiva, quando a culpa da empresa é configurada apenas pelo risco da atividade desenvolvida pelo empregador e assumida por ele como empreendedor... Para o Regional, não seria o caso do processo, porque o corte de cana não poderia ser inserido no "rol de atividade com potencial de risco para os direitos de outrem", principalmente quando adotadas as... "No tocante ao risco da atividade desenvolvida no corte de cana de açúcar, esta Corte tem entendido que a responsabilidade do empregador, nesses casos, é objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou