Restituição em Dobro do Valor Cobrado e Pago Indevidamente em Notícias

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 8.078 /90... Relator, é de rigor a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42 , parágrafo único , do CDC... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de recurso especial em que consumidor pleiteia a restituição em dobro de valor cobrado indevidamente, bem como a condenação em honorários na forma do artigo

O autor entrou com ação a fim de obter restituição de valores cobrados e pagos indevidamente, assim como indenização por danos morais... CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA... ao dobro do valor cobrado, já que ao caso em apreço se aplica o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

os valores cobrados indevidamente, afirmando que sua internet sempre foi banda larga... O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou a GVT - Global Village Telecom a restituir em dobro o valor cobrado indevidamente de R$ 1.039,76 ao autor da ação... Afirma que pelos minutos excedentes seriam cobrados o valor de R$ 0,09 por minuto

A Turma determinou a restituição em dobro do valor pago de forma indevida – cerca de R$ 1.350 mil – ao autor da ação... Pediu judicialmente a restituição em dobro deste valor e a condenação da ré em danos morais... O juízo do 1º Juizado Especial de Águas Claras concluiu tratar-se “de verdadeira falha no serviço prestado” e condenou a requerida a “proceder ao reembolso de todos os valores pagos a título de Roaming

em dobro dos valores pagos a maior... A juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível de São Paulo – SP, condenou uma incorporadora a restituir, em dobro, os valores cobrados indevidamente na venda de um imóvel, por aplicação indevida de correção... de R$500,00; IV) DETERMINAR a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42 do CDC , acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir

A Turma determinou a restituição em dobro do valor pago de forma indevida – cerca de R$ 1.350 mil – ao autor da ação... Pediu judicialmente a restituição em dobro deste valor e a condenação da ré em danos morais... O juízo do 1º Juizado Especial de Águas Claras concluiu tratar-se “de verdadeira falha no serviço prestado” e condenou a requerida a “proceder ao reembolso de todos os valores pagos a título de Roaming

Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão judicial que determinou a restituição em dobro de valores cobrados a maior... Dessa maneira, a empresa foi condenada a restitui em dobro os valores cobrados a maior... Bem reconhecida, portanto, a abusividade da cláusula que prevê a periodicidade mensal de atualização, o que justifica a restituição em dobro dos valores pagos a maior, diante da patente má-fé da alienante

solicitar a restituição em dobro dos valores pagos a mais... Porem diante da analise dos valores cobrados verificou-se que a empresa estaria efetuando os reajustes sobre 10% do salário minimo vigente do ano... Os clientes que possuem contrato firmado com a empresa e possuem o reajuste com base no IGPM e foram cobrados indevidamente com a correção feita através de 10% do salário minimo, vigente há época, poderão

Ao final do processo, o MPF pede que a Elektro restitua em dobro o valor total pago indevidamente por cada consumidor, com correção monetária, conforme determina a Resolução 581/2013 da Agência Nacional... Ao final do processo, o dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores deverá ser automaticamente restituído àqueles que ainda sejam clientes da Elektro, por meio de descontos nas faturas de... Até o final de 2013, os valores pagos pelos consumidores passavam de R$ 116,5 milhões

E, sendo assim, a restituição, em dobro, de todos os valores pagos em razão dessa cobrança indevida é medida que se impõe."... A operadora de telefonia móvel Oi terá de restituir em dobro uma consumidora pelos valores cobrados indevidamente por serviço não contratado... http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI266040,91041-Oi+deve+restituir+em+dobro+valores+cobrados+por