Roubo Impróprio (Art. 157 , 1º , Cp ) em Notícias

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  • O crime de roubo e suas modalidades

    Notícias24/11/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    São duas as suas espécies: roubo próprio e roubo impróprio... Trata-se de conduta tipificada no § 3º, parte final, do art. 157 , CP , evidenciando-se, assim, como modalidade do crime de roubo... Em relação ao crime de roubo e suas modalidades, descritas no art. 157 do Código Penal , assinale a alternativa correta: (A) o emprego de arma imprópria, como uma tesoura, não qualifica o crime
  • Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis pagar o programa responde por exercício arbitrário das próprias razões

    Notícias25/07/2016Sílvia Vasques
    O Ministério Público denunciou Madalena pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157 , § 1º do CP ). Agiu corretamente o MP? Madalena praticou roubo? NÃO... 354 do CP ) e não roubo (art. 157 do CP )... Madalena não praticou roubo impróprio, mas sim exercício arbitrário das próprias razões, delito previsto no art. 345 do CP
  • Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos

    Notícias26/04/2018Izan Junior
    Ex: sujeito que furta uma banana de dinamite. 3) MUDANÇA NO ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR EMPREGO DE ARMA Roubo circunstanciado O art. 157 do Código Penal tipifica o crime de roubo: Art. 157... Revogou o inciso I do § 2º do art. 157 do CP . Isso significa que houve abolitio criminis? NÃO... Neste exemplo, os agentes já responderiam pelo roubo com pena aumentada em 2/3 pelo simples fato de empregarem arma de fogo (inciso I do § 2º-A do art. 157 do CP )
  • 9 classificações de crimes que você talvez não conheça

    Notícias03/05/2017CERS Cursos Online
    É o caso do crime de roubo (art. 157 , CP ), circunstância em que haverá a lesão ao bem jurídico patrimônio e ao bem jurídico integridade física (no caso do roubo praticado mediante violência) ou higidez... Crime de ação violenta: é aquele consumado mediante violência ou grave ameaça, como o roubo (art. 157, CP) 8... não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” (art. 14 , II , CP ). 3
  • Concurso Formal Perfeito x Concurso Formal Imperfeito

    Notícias13/02/2017André Almeida - Advocacia e Assessoria
    R: O agente irá responder por oito roubos majorados (art. 157 , § 2º , I , do CP ) em concurso formal (art. 70). Atenção: não se trata, portanto, de crime único... Existem três espécies de concursos de crimes: a) Concurso material (art. 69 do CP ); b) Concurso formal (art. 70 do CP ); c) Crime continuado (art. 71 do CP )... CP /Art. 119 . No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente
  • Arma de fogo não encontrada para exame não desclassifica sua potencialidade lesiva para a prática delituosa.

    Notícias03/07/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    No estudo da sua topografia tem-se a seguinte disposição: Artigo 157, caput : roubo próprio Artigo 157, § 1º: roubo impróprio Artigo 157, § 2º: majorantes Artigo 157, § 3º: qualificadoras A majorante em... Sendo assim, vale tecer breves considerações a respeito do crime de roubo, tipificado no artigo 157 , do Código Penal , que assim dispõe: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem... Majoritariamente entende-se que "arma" deve ser tomada no sentido impróprio, ou seja, arma para a finalidade posta no inciso Ido § 2º do artigo 157 do Código Penal é instrumento com ou sem finalidade bélica
  • Direito Penal preserva dogmas anteriores à Constituição de 1988

    Notícias12/05/2011Consultor Jurídico
    As diversas modalidades do crime de roubo estão tipificadas no art. 157 e seus parágrafos , do Código Penal Brasileiro... 3º , primeira parte, do Código Penal (roubo seguido de lesão grave ou gravíssima) ou o crime do art. 157 , 3º , segunda parte, c/c 14 , inc... O 1º do mencionado artigo descreve o crime de roubo impróprio, quando a violência ou grave ameaça é empregada para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída para si ou para terceiro
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    Portanto, a utilização do simulacro de arma de fogo para prática do crime de roubo, configura, sim, grave ameaça nos termos do art. 157 do Código Penal , subsumindo-se ao disposto no art. 44 , I , do Código Penal... resistir ou defender-se; e roubo impróprio, quando o agente usa da violência ou grave ameaça para garantir a impunidade do crime ou a posse da res furtiva, não para tê-la para si... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.455 /1997, art. 1º , inciso II Código Penal ( CP ), art. 61 , inciso II , e Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 589 Informativo de Jurisprudência n
  • Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo: Lei 11.923/2009 é mais favorável ao réu

    Notícias20/04/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Cabe ao juiz julgar inconstitucional a pena do art. 158 , § 3º , do CP , aplicando a pena mínima do art. 157 , § 2º , V , do CP... CP , nestes termos: "Art. 1º O art. 158 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 158... seguintes considerações: antes do advento da Lei 11.923 /2009 ele era tipificado ora no art. 157 , § 2º , V , do CP , ora no art. 159 do CP (extorsão mediante sequestro)
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