Roubo Majorado (Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal ) em Notícias

S. foi denunciado pela prática de roubo majorado e corrupção de menores, crimes descritos art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal (por duas vezes), na forma do art. 70 do Código Penal e art. 244-B da... Lei nº 8.069/90, todos na forma do art. 69 do Código Penal... majorado ao furtar duas vítimas, em parceira com um adolescente, por isso, o réu também incorreu na prática do crime de corrupção de menor

Tratando-se de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio legis in mellius, excluindo-se a causa de aumento do art. 157 , § 2º , I , do CP , com a realização... legis in mellius, excluindo-se a causa de aumento do art. 157 , § 2º , I , do CP , com a realização de novo cálculo dosimétrico”... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1920399/PR , decidiu que se tratando de “condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio

ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CRIME TENTADO. INVERSÃO DA POSSE. REVISÃO DE MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA. TAREFA INVIÁVEL NESTA VIA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. POSSIBILIDADE... ROUBO MAJORADO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES... Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157 , § 2º-A, I, do Código Penal , à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente

Por isso, três foram condenados pelas práticas dos crimes de: corrupção de menor e roubo majorado (art. 157 , § 2º , II , § 2º-A, I, do Código Penal e art. 244-B do ECA ), uma por possuir arma de fogo... Já os outros dois sentenciados por roubo majorado e corrupção de menores devem cumprir 11 anos de reclusão, em regime fechado, e pagar 360 dias multa... sem autorização (art. 16 , da Lei n.º 10.826 /03), um por receptação (art. 180 , caput, do Código Penal )

Dica de hoje: Direitos Penal, com o professor Christiano Gonzaga, sobre o art. 157 , § 2º , III , do Código Penal – roubo majorado pelo transporte e profissionalismo.

patrimonial (roubo), não constituindo crime autônomo (art. 329 do CP ), a ensejar o concurso material (art. 69 do CP )... Restou comprovada a materialidade e autoria do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, transporte de valores, com restrição à liberdade da vítima (art. 157 , § 2º , I... No recurso, os apelantes sustentaram ausência de provas para imputação da majorante do uso de arma (inciso I do § 2º do art. 157 do CP ), ao argumento de que nenhuma das testemunhas narrou ter visto o

O art. 157 do Código Penal prevê o crime de roubo: Art. 157... Ex: “Tício”, às 13h, mediante emprego de um revólver, praticou roubo contra “Caio”, que estava na parada de ônibus (art. 157 , § 2º , I , CP )... Desse modo, se ocorre alguma dessas hipóteses, tem-se o chamado “roubo circunstanciado” (também conhecido como “roubo agravado” ou “roubo majorado”): § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I -

ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO APENAS DA MAJORANTE DE MAIOR VALOR... Caso em que o sentenciante justificou o cúmulo de causas de aumento de pena referentes à parte especial (art. 157 , § 2º , II , IV e V , e § 2º-A, I, do Código Penal ), nos termos do art. 68 , parágrafo... Incidência da majorante do art. 157 , § 2º-A, I, do Código Penal , na medida em que, sendo o delito cometido com o emprego de arma de fogo, a elevação é arbitrada em índice fixo pelo legislador, não cabendo

Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. 5. Agravo regimental provido. Agravo conhecido para... majorado. 4... identificação como capacete, boné, dentre outros", não torna a conduta do réu mais censurável; ao contrário, traz facilidade ao flagrante e à identificação do agente, não desbordando, portanto, do tipo penal de roubo majorado

art. 157 , § 2 inciso II e § 3 , 61 , inciso II , alínea h e 62 , inciso I , do Código Penal e art. 244-B da Lei nº 8.069 /1990)... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao habeas corpus interposto em favor de B.M.N.M., preso preventivamente sob a acusação de roubo majorado, latrocínio e corrupção de menores (