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JusBrasil - Notícias
31 de julho de 2015

DISK RPV/PRECATÓRIO AGORA TEM NOVO NÚMERO

Desde o dia 18 de fevereiro, o Disk RPV/ PRECATÓRIO passou a ter novo número: 0800-7229077 .

Justiça Federal do Estado de Pernambuco - 25/02/2008

Precatórios

. De acordo com o setor, tão logo seja apresentado o cronograma de desembolso, a informação será publicada na aba “Consulta RPV/Precatório, do menu “Processos”, no site do TRF5: www.trf5.jus.br....A Subsecretaria de Precatórios informa que, ...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 12/03/2015

Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV

que determinou que a parte complementar de uma dívida trabalhista, para cujo valor principal já foi expedido precatório, seja paga como Requisição de Pequeno Valor (RPV). O entendimento foi o de que o caso.... Por isso, pleiteava a reforma ...

Tribunal Superior do Trabalho - 17/09/2014

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

-SC-PR), da decisão do Conselho sobre expedição de certidões de habilitação de advogados nos autos para fins recebimento de precatórios e RPVs por procuração. No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB... o cumprimento da Resolução CJF nº ...

OAB - 07/01/2015

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor... da execução, seja pago ao seu cliente por ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 21/10/2013

TRT-RN convoca prefeitos para negociar precatórios e RPV

Confira a pauta das audiências: 8 h 30 "MUNICIPIO DE EXTREMOZ" Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rêgo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 e Requisições de Pequeno Valor. 9 h "MUNICIPIO DE NATAL" Prefeito: Carlos Eduardo Nunes ...

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 10/06/2013

Possível conversão em RPV de precatório em tramitação

É possível a conversão em RPV de precatório em tramitação. Com essa decisão, o STF deu prevalência a voto vencido proferido em acórdão oriundo do TJRS, dando razão a uma credora do Estado do Rio... de precatório (ainda que de valor ...

Espaço Vital - 07/07/2011

AGE disponibiliza comprovante para declaração de Imposto de Renda

Já estão disponíveis os comprovantes para fins de declaração de Imposto de Renda -exercício 2012 - ano calendário 2011 para os credores pagamento de requisição de pequeno balor – RPV, precatórios... e outros. Todos os credores que receberam ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 02/03/2012

TRF5 libera mais de R$ 111 milhões para pagamento de RPVs

apresentar cópia do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência. Mais Informações estão disponíveis no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Serviços Públicos”, em “RPV/Precatórios”.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 07/05/2015

Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV

A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar o limite legal para a expedição de RPV, facultada ao credor... a expedição de RPV. O ...

Espaço Vital - 31/08/2010

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