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JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

DISK RPV/PRECATÓRIO AGORA TEM NOVO NÚMERO

Desde o dia 18 de fevereiro, o Disk RPV/ PRECATÓRIO passou a ter novo número: 0800-7229077 .

Justiça Federal do Estado de Pernambuco - 25/02/2008

Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV

que determinou que a parte complementar de uma dívida trabalhista, para cujo valor principal já foi expedido precatório, seja paga como Requisição de Pequeno Valor (RPV). O entendimento foi o de que o caso.... Por isso, pleiteava a reforma ...

Tribunal Superior do Trabalho - 17/09/2014

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor... da execução, seja pago ao seu cliente por ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 21/10/2013

TRT-RN convoca prefeitos para negociar precatórios e RPV

Confira a pauta das audiências: 8 h 30 "MUNICIPIO DE EXTREMOZ" Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rêgo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 e Requisições de Pequeno Valor. 9 h "MUNICIPIO DE NATAL" Prefeito: Carlos Eduardo Nunes ...

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 10/06/2013

Possível conversão em RPV de precatório em tramitação

É possível a conversão em RPV de precatório em tramitação. Com essa decisão, o STF deu prevalência a voto vencido proferido em acórdão oriundo do TJRS, dando razão a uma credora do Estado do Rio... de precatório (ainda que de valor ...

Espaço Vital - 07/07/2011

AGE disponibiliza comprovante para declaração de Imposto de Renda

Já estão disponíveis os comprovantes para fins de declaração de Imposto de Renda -exercício 2012 - ano calendário 2011 para os credores pagamento de requisição de pequeno balor – RPV, precatórios... e outros. Todos os credores que receberam ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 02/03/2012

Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV

A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar o limite legal para a expedição de RPV, facultada ao credor... a expedição de RPV. O ...

Espaço Vital - 31/08/2010

Estudo de caso ADV: fracionamento de precatório e RPV para honorários

Grau, o recorrente aduz que a Constituição Federal de 1988 veda o pagamento do valor da execução em parte mediante precatório e o restante por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Argumenta que, enquadrado... das partes. Confira o ...

COAD - 15/05/2012

CJF. Justiça Federal. Precatório e RPV. Saque. Advogado. Procuração «ad judicia» outorgada no início da ação. Suficiência.

Os advogados de causas ajuizadas na Justiça Federal podem utilizar a procuração ad judicia outorgada pelo cliente no início da ação para sacar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs o depósito de precatórios e RPVs federais. Em ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 17/06/2014

TRF5, JFCE e TJCE trocam experiências sobre virtualização do pagamento de RPV e Precatórios

, em virtude da semelhança nas resoluções que regem o pagamento de RPV's e Precatórios na Justiça Federal e na Justiça dos Estados. Assim, o TRF5 deu direcionamentos sobre o desenvolvimento... de dois anos, dobramos a produtividade no ...

Justiça Federal do Estado do Ceará - 29/11/2011

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