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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor... da execução, seja pago ao seu cliente por ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 21/10/2013

Possível conversão em RPV de precatório em tramitação

É possível a conversão em RPV de precatório em tramitação. Com essa decisão, o STF deu prevalência a voto vencido proferido em acórdão oriundo do TJRS, dando razão a uma credora do Estado do Rio... de precatório (ainda que de valor ...

Espaço Vital - 07/07/2011

TRT-RN convoca prefeitos para negociar precatórios e RPV

Confira a pauta das audiências: 8 h 30 "MUNICIPIO DE EXTREMOZ" Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rêgo. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 e Requisições de Pequeno Valor. 9 h "MUNICIPIO DE NATAL" Prefeito: Carlos Eduardo Nunes ...

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 10/06/2013

Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV

A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar o limite legal para a expedição de RPV, facultada ao credor... a expedição de RPV. O ...

Espaço Vital - 31/08/2010

Estudo de caso ADV: fracionamento de precatório e RPV para honorários

Grau, o recorrente aduz que a Constituição Federal de 1988 veda o pagamento do valor da execução em parte mediante precatório e o restante por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Argumenta que, enquadrado... das partes. Confira o ...

COAD - 15/05/2012

TRF5, JFCE e TJCE trocam experiências sobre virtualização do pagamento de RPV e Precatórios

eficaz, em virtude da semelhança nas resoluções que regem o pagamento de RPV's e Precatórios na Justiça Federal e na Justiça dos Estados. Assim, o TRF5 deu direcionamentos sobre o desenvolvimento... de dois anos, dobramos a produtividade no ...

Justiça Federal do Estado do Ceará - 29/11/2011

Comprovante de IR aos credores de RPV e Precatório

A AGE - Advocacia-Geral do Estado está disponibilizando comprovante de rendimentos e de retenção de Imposto de Renda do ano de 2009 para os credores que receberam RPV – Requisições de Pequeno Valor... ou Precatórios da Administração Direta. ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 01/03/2010

Comprovante de IR aos credores de RPV e Precatório

A AGE - Advocacia-Geral do Estado está disponibilizando comprovante de rendimentos e de retenção de Imposto de Renda do ano de 2008 para os credores que receberam RPV Requisições de Pequeno Valor... ou Precatórios da Administração Direta. ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 12/03/2009

DISK RPV/PRECATÓRIO AGORA TEM NOVO NÚMERO

Desde o dia 18 de fevereiro, o Disk RPV/ PRECATÓRIO passou a ter novo número: 0800-7229077 .

Justiça Federal do Estado de Pernambuco - 25/02/2008

CEF REVOGA EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA, A PEDIDO DA OAB SP

com firma reconhecida para o levantamento de depósitos relativos a precatórios e RPV’s. Basta agora que o advogado apresente a procuração ad judicia original ou mesmo a respectiva cópia, desde que contenha

OAB - São Paulo - 26/08/2013

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