Readaptação de Funcionário Público em Notícias

Em sua defesa, o municípío de Goiânia afirmou que não foram caracterizados os danos materiais e morais, uma vez que ele atuou com o funcionário público dentro da legalidade... Porém, foi afastado do quadro de servidores da Secretaria de Educação de Goiânia, excluído do plano de saúde de funcionários públicos municipais e respondeu a processo administrativo, com risco de ser... O professor ressaltou que, por ter sido mal orientado pelos funcionários da junta médica, ele acreditou que o processo de readaptação implicava também na licença médica para abono de suas faltas, pois

Os magistrados destacaram que a mudança da lotação da servidora não causará prejuízos para a Administração Pública, uma vez que há déficit de funcionários no setor pretendido e inexiste oposição dos gestores... Em primeira instância, o juiz da 3º Vara da Fazenda Pública julgou o pedido procedente e determinou que o Distrito Federal promovesse a readaptação da servidora para uma unidade de trabalho próximo de... Ao julgar o recurso, os desembargadores esclareceram que o Estado tem o dever de propiciar os meios adequados para a readaptação dos servidores e que a alteração do local de trabalho está em consonância

Segundo a petição inicial, o empregado foi admitido por meio de concurso público em fevereiro de 2002 na função de carteiro e reabilitado em função compatível com suas limitações em outubro de 2014... Com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a relatora não acolheu o argumento da recorrente, salientando que o funcionário readaptado deve manter a mesma condição salarial anterior... De acordo com o entendimento dos desembargadores que compõem a Turma Julgadora, a readaptação funcional deve ser feita de modo a respeitar, simultaneamente, as limitações sofridas pelo reclamante e os

Luana ressaltou que, na maioria dos casos, além do empréstimo consignado, que é dado a pensionistas, aposentados e funcionários públicos, estas pessoas têm dívidas com várias instituições financeiras... “Deve haver uma reeducação econômica, porque a readaptação da dívida não será feito uma segunda vez”, avisou a defensora Isabella Luna... “Por isso, é muito difícil tentar um a conciliação antes de dar entrada numa ação judicial de readaptação da dívida e sua adequação a 30% dos rendimentos do endividado”, explicou ela

Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... A 3ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Estado restabeleça a forma original de pagamento à professora, que foi readaptada no cargo de Agente Administrativo do Quadro Geral de Funcionários Civis do Estado... A Desembargadora esclareceu, ainda, que a irredutibilidade vencimental é garantida pela Administração Pública apenas no momento da readaptação

Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112 /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de... Servidor Público Municipal. Readaptação. Gratificação de Regência. Supressão. Impossibilidade. Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Prazo Prescricional Quinquenal. 1... Em todas estas legislações, é vedada a redução vencimental, em caso de readaptação

Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112 /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de... Servidor Público Municipal. Readaptação. Gratificação de Regência. Supressão. Impossibilidade. Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Prazo Prescricional Quinquenal. 1... Em todas estas legislações, é vedada a redução vencimental, em caso de readaptação

LUIZ CARLOS GONDIM - Tece críticas à SPPrev, pela demora em analisar pedidos de aposentadoria dos funcionários públicos... Relata caso de servidora, acometida por trombose, que desde 2011 tenta conseguir a readaptação do local de trabalho, sem sucesso. Cobra providências para a resolução de tais problemas

Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados... em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação... Seu objetivo, nesta fase, é validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia

À época do ajuizamento da ação, dos 917 funcionários do órgão, 693 eram de cargos requisitados, comissionados ou terceirizados e apenas 224 eram efetivos de carreira... Além disso, deverão ser convocados, imediatamente, os candidatos habilitados no concurso público regido pelo Edital 01/2011... de Lima, determinou nesta sexta-feira, 4, que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promova a adequação no seu quadro pessoal, em relação aos cargos comissionados, promovendo as exonerações, readaptações