Recurso Conhecido Para Dar-lhe Provimento em Notícias

conhecer do recurso especial e lhe dar provimento para desclassificar a conduta imputada ao agravante para aquela descrita no art. 28 , caput, da Lei n. 11.343 /2006... RECURSO CONHECIDO . PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS . AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TRÁFICO... Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e lhe

Recurso conhecido e parcialmente provido... III - Recurso conhecido e provido... NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANTES DO INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1... AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . 1. Recurso especial de A. C. L. B. e R. G. N. 1.1... AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE D. M. E G. M. FATO NOVO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Interposta apelação pelo ex-marido, o Tribunal de Justiça de Goiás negou-lhe provimento... Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 1947751 / GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 28/4/2023)... compromisso e cabendo ao juiz valorar suas declarações em conformidade com todo o acervo probatório carreado aos autos", concluiu Bellizze, ao negar provimento ao recurso especial

Agravo regimental parcialmente provido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para afastar a continuidade delitiva e readequar a pena... parcial provimento ao agravo regimental para conhecer em parte do recurso especial interposto por MARCELO SIMÕES e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de lavagem de capitais é delito autônomo em relação à infração penal antecedente

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, a fim de reduzir a condenação para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa (redutor de 1/2), fixando-se o... AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser conhecido o recurso. 2... regime semiaberto para o cumprimento da pena reclusiva. ( AgRg no AREsp 1881622/MG , Rel

Assim, os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conheceram do recurso de revista por violação do art. 137 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as... Assim, deu-se provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento em dobro dos dias laborados pelo autor durante suas férias... Recurso de revista conhecido e provido. [...] ( RR-684-94.2012.5.04.0024 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT de 04/10/2019)

E, no caso, como o recurso da empresa trazia tese contrária à súmula, nos termos do artigo 932 , IV , a , do CPC/2015 , cabia à relatora negar-lhe provimento, de imediato... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

E, no caso, como o recurso da empresa trazia tese contrária à súmula, nos termos do artigo 932 , IV , a , do CPC/2015 , cabia à relatora negar-lhe provimento, de imediato... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, a fim de despronunciar o Jaedison de Oliveira Junior e estender os efeitos desta decisão aos corréus Jefferson Thiago Viana Leite e Thomas Felipe... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... julgamento do HC n. 180.144/GO – de que a pronúncia do réu está condicionada a prova mínima, judicializada, na qual tenha sido garantido o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa que lhe