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Jusbrasil - Notícias
25 de setembro de 2016

Ajuda de custo passa a ser devida apenas para remoção de ofício

ou de ofício (no interesse da Administração), conforme as hipóteses previstas no artigo 36 da Lei 8.112 /90. No caso da remoção a pedido, ao contrário da de ofício, a verba era considerada indevida. Segundo..., todas as ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 24/03/2014

MPF propõe ação para impedir remoções irregulares na PF

), com pedido de antecipação de tutela, para que o Departamento de Polícia Federal (DPF) não realize novas remoções de ofício, salvo se justificar o interesse público da remoção e os critérios objetivos para... a escolha do servidor ...

Procuradoria da República em Alagoas - 10/10/2011

Filha de servidor removido tem direito a vaga em universidade

.563 /1997, que permite a transferência de alunos nos casos de remoção de ofício, é constitucional desde que observadas da natureza jurídica do estabelecimento educacional de origem, a congeneridade... de conflito entre a decisão do STF e a ...

Consultor Jurídico - 15/03/2014

Ação do MPF/AL impede remoção ilegal de servidores na Polícia Federal

decisão judicial que impede a Polícia Federal (PF) de realizar remoções de ofício sem demonstração concreta de atendimento ao interesse público. A partir de agora, a PF terá que realizar concurso... de remoção antes de qualquer ...

Procuradoria da República em Alagoas - 09/07/2012

Ação do MPF/AL impede remoção ilegal de servidores na Polícia Federal

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão judicial que impede a Polícia Federal (PF) de realizar remoções de ofício sem demonstração concreta de atendimento ao interesse público.... A partir de agora, a PF terá que ...

Ministério Público Federal - 09/07/2012

Ação do MPF/AL impede remoção ilegal de servidores na Polícia Federal

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão judicial que impede a Polícia Federal (PF) de realizar remoções de ofício sem demonstração concreta de atendimento ao interesse público.... A partir de agora, a PF terá que ...

Procuradoria Geral da República - 09/07/2012

Advogados afastam concessão de ajuda de custo em caso de remoção a pedido do interessado

de custo e as despesas com transportes somente são deferidas a membros do Ministério Público no caso de remoção de ofício, conforme previsão expressa contida no artigo 227, incisos I, alínea a, e III..., ainda, que a LC 75 /1993 diferencia ...

Advocacia Geral da União - 07/11/2013

ÓRGAO ESPECIAL DEFERE PEDIDO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES

, pois os servidores entraram em contato com a Diretoria de Pessoal e, sob a orientação do setor, efetuaram o pedido de remoção. No entanto, estamos diante de uma remoção de ofício, tendo em vista... Administração ou convidados pelos ...

Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - 10/11/2010

Atuação da DPU permite regresso de militar para Salvador

o pedido de remoção ex-ofício. Na ação, o defensor André Porciúncula havia recorrido, por analogia, à lei 8.112 /1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União... entre os militares e os servidores civis da ...

Defensoria Pública da União - 10/04/2014

Detento foge de presídio no AM e agentes são suspeitos de facilitação

circunstanciado, com apoio do serviço de inteligência da Secretaria, sobre o risco de morte de Sebastião. No ofício, o magistrado pede ainda a opinião da Sejus sobre a remoção do preso. O G1 aguarda posicionamento

G1 - Globo.com - 15/01/2014

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