Remoção de Ofício em Notícias

No caso da remoção a pedido, ao contrário da de ofício, a verba era considerada indevida... “Na linha de raciocínio adotada, todas as remoções – de magistrados e servidores, a pedido ou de ofício – ocorrem atendendo ao interesse público, atraindo a incidência da ajuda de custo”, comentou o membro... era a pedido ou de ofício (no interesse da Administração), conforme as hipóteses previstas no artigo 36 da Lei 8.112 /90

pelo TJCE, como também tornar transparente e acessível ao controle de legalidade o procedimento de remoção de ofício, conforme proclamado pela Resolução nº 14/2018 do TJCE... ofício de servidores estaduais... Segundo o sindicato, a norma possui inconsistências, pois fere a Constituição Federal no que diz respeito à proteção familiar, uma vez que a remoção de ofício é vedada para servidor com filho menor de

O entendimento do CNJ é o de que não há distinção entre a remoção de ofício e a voluntária, para fins de pagamento de ajuda de custo, uma vez que todo ato de remoção dá-se no interesse da Administração... Sinjufego vai oficiar à Direção da Seção Judiciária de Goiás para que cumpra a Resolução do CJF, norma será utilizada também como precedente favorável para pagamento de ajuda de custo nas remoções promovidas... medida tem o objetivo de adequar essas normas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao CJF o reconhecimento do direito à concessão de ajuda de custo até mesmo nos casos de remoção

Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o (a) outro (a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento... "Logo, a remoção da servidora não pode ser considerada ato discricionário do Estado do Mato Grosso, porque a remoção do seu companheiro foi de ofício", destacou... "Assim, havendo remoção de um dos cônjuges/companheiros por interesse da Administração Pública, o (a) outro (a) possui direito líquido e certo de obter a remoção independentemente de vaga no local de destino

direito líquido e certo de obter a remoção independentemente de vaga no local de destino e mesmo que trabalhando em locais distintos à época da remoção de ofício... Dessa forma, havendo a remoção de ofício de um dos companheiros, o outro possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento, não se tratando de ato discricionário da Administração, mas sim vinculado... aplicados no caso que fora examinado, em que o fato de o servidor público estar trabalhando em local distinto de onde a servidora pública laborava à época da remoção de ofício daquele não é peculiaridade

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, conforme previsão no art. 36 da Lei n. 8.112 /90, e pode se dar, nos termos do inciso... O pedido antecipatório dirige-se a determinar que a Administração Pública promova a remoção da parte autora do quadro de docentes da UFRB para a UFBA, na forma do art. 36 , III, b da Lei n. 8.112 /90... ser interpretado como pertencente a um quadro de professores federais, vinculado ao Ministério da Educação, consoante precedente trazido na exordial, de modo que não há óbice à pretensão autoral de remoção

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede, podendo ser, nos termos do art. 36 da Lei n. 8.112 /90, no interesse exclusivo da Administração (inc... Afirmou que seu pedido de remoção para a Universidade Federal da Grande Dourado/MS foi indeferido sob o fundamento de que somente haveria previsão legal para remoção dentro dos quadros da UFRB e que o... III), quando a despeito do seu interesse a remoção ocorrerá, conforme hipóteses declinadas nesse inciso. 3

As remoções nacionais foram objeto de ofício da Anamatra encaminhado, na última quinta-feira (19), ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)... Clique aqui e leia o ofício na íntegra. Fonte: Anamatra... transmissão e endereço de e-mail servirão para disseminação de informações relevantes A Anamatra criou, na última segunda-feira (23), dois canais de comunicação para tratar de questões relativas às remoções

de uma agente penitenciária federal para algum órgão público federal na cidade de Rio Grande/RS para acompanhar seu cônjuge, militar do Exército Brasileiro, que foi removido de ofício... a remoção só pode se dar no âmbito do mesmo quadro do órgão ou entidade... Consta dos autos que a impetrante ocupa o cargo de Agente Penitenciário Federal e é casada com integrante do Exército Brasileiro, que foi removido de ofício para o 6º Grupamento de Artilharia de Combate

No seu entendimento, na tipificação do crime de remoção de órgãos, deve-se atentar para a finalidade da remoção... Segundo o TJ, os fatos indicariam a prática de crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, motivo pelo qual determinou, de ofício, a remessa do processo ao Júri... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte