Retenção de 40% do Valor Pago em Notícias

de 10% (dez por cento), porém, não sobre os valores efetivamente pagos como seria de rigor, mas sim sobre o preço total do contrato, o que na prática revelou uma retenção superior a 40% (quarenta por... Porém, a incorporadora informou que poderia devolver no máximo o equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em contrato... R$ 70.100,00 (10% sobre o preço do imóvel fls. 297), montante que representa cerca de 40% do preço pago, a se considerar a planilha de pagamentos de fls. 71/72, a indicar o valor pago de R$ 171.364,77

de 40% (quarenta por cento) dos valores já pagos, para o caso em questão... Tribunal que admitem a retenção máxima de 10% (dez por cento) dos valores pagos... A retenção de 40% (quarenta por cento) de valores, como pretende à ré, viola o disposto no artº 53 , caput, do CDC e é abusiva, pois impõe ao consumidor desvantagem manifestamente excessiva (art. 39

Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago... O total pago então somava R$ 64.196,99. De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago... condenando a construtora a devolver 90% do valor pago, em parcela única

de 50% dos valores pagos, pois viola o art. 51 , II e IV , CDC , sendo razoável a retenção de 20% dos valores pagos... Porém, a incorporadora informou que devolveria apenas 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em contrato... de 50% dos valores pagos pelos adquirentes (cláusula VII.3. caput e alínea a do contrato firmado entre as partes p. 40)

A ré, por outro lado, defende a legalidade da retenção de 40% do valor total pago pelas demandantes a título de aquisição do imóvel... Financeiro da incorporadora de que até seria possível o cancelamento do negócio, porém, dos valores pagos em contrato, devolveria o equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores pagos... Diante disso, a devolução de 90% do valor pago atende à necessidade de redução proporcional do direito à retenção”

Porém, a incorporadora afirmou que restituiria o equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em Contrato... a efetiva restituição dos valores pagos... previsto no contrato de no mínimo de 30% sobre o valor pago

Porém, a incorporadora informou que devolveria apenas 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em contrato... Assim, em conformidade com a jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a taxa de retenção deve equivaler a 10% de todos os valores pagos... Não obstante, considero que efetivamente os compradores fazem jus à devolução dos valores pagos, com desconto de uma taxa de retenção para fazer frente aos custos administrativos do vendedor

Porém, a incorporadora informou que devolveria o equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores pagos em contrato, sem correção monetária... Portanto, o inconformismo, nesse ponto, não procede e a retenção limitada a 20% (vinte por cento) dos valores pagos deve ser mantida... pagos

pleno direito, a rescisão do presente instrumento que resultará, na retenção pela GAFISA do equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor pago pelo COMPRADOR, atualizado monetariamente, já deduzidos... Portanto, correta a sentença ao determinar a restituição dos valores pagos com retenção de 20% do valor pago. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.”... No caso dos autos, a dedução dos valores previstos na cláusula 5.4.2 com a retenção de 40% - ou mesmo de 30% conforme pedido subsidiário - entremostra-se ônus excessivo à autora, considerando que sequer

a retenção de 20% (vinte por cento) do total dos valores pagos pelo comprador a título de taxa administrativa... Destarte, inegável que a requerida faz jus à retenção de parte dos valores pagos, a título indenizatório. Nesse sentido, a jurisprudência do E... A Juíza de Direito da 40ª Vara Cível, Dra