Súmula 117 do STJ em Notícias

“Sobre esse tema, o STJ já havia proferido decisão em sede de recurso repetitivo ( Recurso Especial 923.012 )... Convertida na súmula nº 117. 14ª Proposta de nova súmula Ganho de capital – “Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas

“Sobre esse tema, o STJ já havia proferido decisão em sede de recurso repetitivo ( Recurso Especial 923.012 )... Convertida na súmula nº 117. 14ª Proposta de nova súmula Ganho de capital – “Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas