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JusBrasil - Notícias
31 de agosto de 2014

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST, que prevê... da 7ª turma do TST, a ...

JurisWay - 13/03/2014

Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST, que prevê... da 7ª turma do TST, a ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/03/2014

Suspenso cálculo de insalubridade baseado em salário

da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal Rcl 8.949 da ex-funcionária. A ministra reconheceu que a decisão ...

Consultor Jurídico - 26/09/2009

TST fixa novo critério para o adicional de insalubridade

do TST cancelou a Súmula17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228 . Leia o teor... previstas no Enunciado nº ...

Espaço Vital - 30/06/2008

TST fixa novo critério para o adicional de insalubridade

do TST cancelou a Súmula17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228 . Leia o teor... previstas no Enunciado nº ...

OAB - Maranhão - 30/06/2008

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas ...

Nota Dez - 28/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica d...

. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas ...

JurisWay - 25/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base ...

Espaço Vital - 28/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos... Súmula ...

Correio Forense - 28/09/2009

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa sumula em junho de 2006. Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos, apenas esclarecendo ...

Supremo Tribunal Federal - 25/09/2009

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