Súmula 284 /STF. Juros de Mora em Notícias

Incidência a Súmula 284/STF 3. Argüição genérica em relação à alegada violação ao art. 535 do CPC . Incidência da Súmula 284/STF. 4... JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇAO DO EXECUTADO. 1... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. - O Termo inicial dos juros de mora na execução dos honorários advocatícios, incide desde a citação do executado na ação de execução ( AgRg no REsp 987726/MT , Rel. Min

Nestas situações, quando há prestações em atraso, a Súmula 284 do STJ estabelece que só é permitida a exclusão dos juros de mora (purga da mora) quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado... É que incumbe ao STJ a guarda e interpretação da legislação federal, assim como ao STF, compete a da Constituição... É assegurada ao consumidor a liquidação do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos

por analogia, do óbice da Súmula 284 do STF. 3... Com relação ao termo inicial dos juros de mora e da necessidade de exclusão da multa do art. 475-J do CPC /73, a apresentação de razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido impõe a aplicação... Os arts. 1.647 , II , e 1.725 do CC não contêm comandos capazes de sustentar a tese recursal acerca da necessidade de citação da companheira da herdeira necessária, atraindo o óbice da Súmula 284/STF

Juros de mora. Imposto de renda. Não incidência. Tema 808 do STF. Exercício do juízo de retratação... DESTAQUE: Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função... ADI 5.529 /STF. Tema 1065

Também foram incluídos na indenização os valores pagos à CPRM, os juros de mora e atualização monetária. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região... Para ele, prevalecem a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, que define prescrição favorável à União, e a Súmula 7 do STJ, que estabelece que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso

Tema 1 .048/STF... ADI 5.529 /STF. Tema 1065... CPC/2015. Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ

Incidência da Súmula n. 284 /STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 2... de mora objeto da notificação de lançamento 2020/221878993723594, com restituição do valor indevidamente retido na fonte, corrigido pela SELIC, nos termos do art. 170-A do Código Tributário Nacional... procedente o pedido, para reconhecer o direito do autor à isenção do imposto de renda incidente sobre plano de previdência privada na modalidade VGBL, declarando nula a cobrança do imposto de renda, multa e juros

JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. (...). 2... Deficiência na fundamentação do recurso impede a perfeita compreensão da controvérsia, atraindo o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. IV... DO STF - RECURSO IMPROVIDO

JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 9.494 /97... SÚMULA N. 284/STF. DENUNCIAÇAO À LIDE. ART. 70 , III , DO CPC . DANO MORAL. INDENIZAÇAO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. 1... É inadmissível o recurso especial, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula n. 284 do STF). 2

JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 9.494 /97... SÚMULA N. 284/STF. DENUNCIAÇAO À LIDE. ART. 70 , III , DO CPC . DANO MORAL. INDENIZAÇAO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE. 1... É inadmissível o recurso especial, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula n. 284 do STF). 2