Súmula 291/stj em Notícias

/STJ Súmula n. 427 /STJ Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 536 · Informativo de Jurisprudência n. 584 · Informativo de Jurisprudência n. 735 · Informativo de Jurisprudência n. 737 Processo... INFORMATIVO 772 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO Processo REsp 1.939.455-DF , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/4/2023... LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 302 Código Civil ( CC ), arts. 205 , 206 , § 3º , IV , e § 5º , III Lei n. 8.213 /1991, art. 103 Lei Complementar n. 109 /2001, art. 75 SÚMULAS Súmula n. 291

Preservação da tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Assim, em juízo de retratação modifica-se a redação do 505/STJ, mantendo a tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Assim, embora o 505/STJ deva sofrer modificação para ser adaptado ao Tema n. 962 da Repercussão Geral, continuam em pleno vigor o 504/STJ e o 878/STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação

A decisão foi unânime. ( REsp nº 1330215 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital)... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional (quinquenal) previsto na Súmula nº 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação

A decisão foi unânime.FONTE: STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.330.215... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação

Fonte: STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento... prescrição do fundo de direito, o ministro ressaltou em seu voto que, nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria ou a revisão do benefício, o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula 291... do STJ não atinge o fundo de direito, mas somente as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação