Justiça restabelece pensão por morte cancelada porque cônjuge se casou novamente
Claro que na atualidade a Súmula 170 do extinto TFR passaria por vários questionamentos, tendo em vista a situação produtiva e a relevância econômica das mulheres para as famílias... 170, do extinto Tribunal Federal de Recursos... Talvez aquela Súmula, hoje, não fosse editada. Todavia, o caso em análise pelo TJGO ainda remonta a caso concreto com padrão de situação feminina diversa da dos moldes da família atual”, diz