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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

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Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

aplicou a Selic como taxa de juros moratórios, permitindo também a incidência concomitante de correção monetária. Por isso ele divergiu e votou pelo acolhimento parcial dos embargos para afastar... a correção ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/01/2013

Selic ou não Selic, eis a questão

Posteriormente, também ficou consignado que "apesar de a Selic englobar juros moratórios e correção monetária, não se verifica bis in idem , pois sua aplicação é condicionada à não-incidência de quaisquer... outros ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/08/2013

Taxa Selic não pode ser cumulada com outro índice de atualização

de correção monetária e juros de mora.” Com essa posição, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a Agravo Regimental nos embargos de divergência em Recurso Especial... Seção do STJ declaram em ementa: ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 03/12/2011

Taxa Selic não é aplicável em ações trabalhistas, decide TST

do Trabalho da 15ª Região entendeu que a Selic era a taxa aplicável ao processo. O TRT-15 considerou o artigo 406 do Código Civil , segundo o qual, se os juros moratórios não forem definidos por lei... do TST sobre a matéria. Por ...

Consultor Jurídico - 17/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.... se os juros moratórios não ...

Academia Brasileira de Direito - 17/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado. No caso... Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 ...

JurisWay - 17/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado. No caso... Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 20/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado. No caso... Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 ...

Direito Vivo - 22/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado. No caso... Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 ...

Âmbito Jurídico - 17/09/2010

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado. No caso... Jurisprudencial nº 300 da ...

Tribunal Superior do Trabalho - 17/09/2010

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