Sentença em Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

da União de impugnar a assistência judiciária gratuita, concedida na forma prevista na Lei 1.060 /1950... Por unanimidade, a Primeira Turma do TRF 1ª Região, deu provimento à apelação interposta por uma jurisdicionada, contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que julgou procedente o pedido... judiciária gratuita é necessário que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

da União de impugnar a assistência judiciária gratuita, concedida na forma prevista na Lei 1.060 /1950... Por unanimidade, a Primeira Turma do TRF 1ª Região, deu provimento à apelação interposta por uma jurisdicionada, contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que julgou procedente o pedido... judiciária gratuita é necessário que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

O hospital teve o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita impugnado pela parte litigante, porque não comprovou a impossibilidade de arcar com os encargos processuais... Assim, prospera a impugnação proposta’’, encerrou... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão

À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PARTE QUE TEM IMÓVEIS E MÓVEIS – CONDIÇÃO DE NECESSITADO – NÃO DESCARACTERIZADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO... Como advogado posso afirmar que alguns de meus clientes desistiram das ações, devido a exigência de farta documentação com custas para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita, conhecida como Justiça... Por sorte, ainda existem julgados progressistas ao qual não afastaram o benefício, nem mesmo de quem possui casa própria e veículo, vejamos: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROPRIETÁRIO DE BENS MÓVEIS

Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido... “Ademais, a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a decisão sobre a concessão da assistência judiciária gratuita amparada em critérios distintos daqueles expressamente previstos na legislação... judiciária gratuita, é bastante que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido... “Ademais, a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a decisão sobre a concessão da assistência judiciária gratuita amparada em critérios distintos daqueles expressamente previstos na legislação... judiciária gratuita, é bastante que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido... “Ademais, a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a decisão sobre a concessão da assistência judiciária gratuita amparada em critérios distintos daqueles expressamente previstos na legislação... judiciária gratuita, é bastante que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

Direito processual civil No entendimento do STJ, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante, de maneira automática, a concessão de assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento... Direito tributário Sobre execução fiscal, a corte tem o entendimento de que não há possibilidade de renovar, por meio da oposição de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, as questões

Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido... Ademais, a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a decisão sobre a concessão da assistência judiciária gratuita amparada em critérios distintos daqueles expressamente previstos na legislação... judiciária gratuita, é bastante que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo

Para a corte, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante, de maneira automática, a concessão de assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos... Direito Tributário Sobre execução fiscal, a corte tem o entendimento de que não há possibilidade de renovar, por meio da oposição de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, as questões... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.f fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-30/stj-divulga-entendimento-concessao-justiça-gratuita