Separação Obrigatoria de Bens em Notícias

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto... por ocasião do divórcio, casou-se novamente (e pelo regime da separação obrigatória - CC , art. 1.641 , I , c/c art. 1.523 , III ), e, depois, promoveu a partilha dos bens, e deseja, então, alterar o... Ele cita ainda a discussão sobre a possibilidade de alteração do regime de bens, facultada no art. 1.639 , do Código Civil , se o regime do casamento é o da separação obrigatória, mas a causa que determinou

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto... por ocasião do divórcio, casou-se novamente (e pelo regime da separação obrigatória - CC , art. 1.641 , I , c/c art. 1.523 , III ), e, depois, promoveu a partilha dos bens, e deseja, então, alterar o... Ele cita ainda a discussão sobre a possibilidade de alteração do regime de bens, facultada no art. 1.639 , do Código Civil , se o regime do casamento é o da separação obrigatória, mas a causa que determinou

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto... por ocasião do divórcio, casou-se novamente (e pelo regime da separação obrigatória - CC , art. 1.641 , I , c/c art. 1.523 , III ), e, depois, promoveu a partilha dos bens, e deseja, então, alterar o... Ele cita ainda a discussão sobre a possibilidade de alteração do regime de bens, facultada no art. 1.639 , do Código Civil , se o regime do casamento é o da separação obrigatória, mas a causa que determinou

O texto aborda tema relativo à obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme disposto no artigo 1.641 , II do Código Civil... Tal dispositivo demonstra preconceito com as pessoas, que ao completarem setenta anos são consideradas incapazes de escolherem o regime de bens que melhor lhes aprouver

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, “a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união” ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, “a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união” ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união ( REsp 736.627 )

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... A não extensão do regime da separação obrigatória de bens, em razão da senilidade do de cujus (falecido), constante do artigo 1.641 , II , do Código Civil , à união estável equivaleria, em tais situações

universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento)... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação... Para Menezes Direito, “a cautela imposta (separação obrigatória de bens) tem por objetivo proteger o patrimônio anterior, não abrangendo, portanto, aquele obtido a partir da união” ( REsp 736.627 )